Projectos de Resolução

Pela valorização dos profissionais de saúde e do SNS na região do Algarve

15 Junho 2022

Exposição de motivos

A enorme carência de profissionais de saúde nos estabelecimentos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os elevados ritmos de trabalho, a falta de condições de trabalho, a falta de investimento que conduz à obsolescência dos equipamentos, a desvalorização social, profissional e remuneratória dos profissionais de saúde têm levado à desmotivação destes profissionais e à sua saída do SNS, seja por aposentação, seja para exercer funções em entidades privadas ou fora do país.

Pela autonomia dos Hospitais de Coimbra, valorização do Hospital Geral dos Covões e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC, E.P.E.

14 Junho 2022

Exposição de motivos

Pela melhoria do transporte ferroviário no Distrito de Braga e a concretização da ligação direta Braga/Guimarães

14 Junho 2022

Exposição de motivos

O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e Reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel

14 Junho 2022

Exposição de Motivos

Por uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo enquanto instrumento de promoção da coesão e desenvolvimento territorial

14 Junho 2022

Exposição de Motivos

Pela criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

27 Maio 2022

Exposição de motivos

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem por missão “o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e paz social.”, conforme Lei Orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro).

Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

18 Maio 2022

O despacho, publicado anualmente, que fixa o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, por aplicação do disposto nos n.ºs 3, alínea b) e 4 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tem impacto direto no desenvolvimento da carreira dos docentes, pelo que é obrigatória a negociação com as organizações representativas dos professores e educadores.

Requalificação do IC8

18 Maio 2022

O Itinerário Complementar 8 (IC8), que integra o Plano Rodoviário Nacional, faz a ligação entre a A17 em Outeiro do Louriçal (Pombal) e a A23, próximo de Vila Velha de Ródão. Via de comunicação de extrema importância para acesso à região do Pinhal Interior e sua ligação com o litoral, esta via é também central no transporte mercadorias entre o litoral e o interior.

Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento

17 Maio 2022

Exposição de motivos

A Ciência e Tecnologia são vetores estruturais para um desenvolvimento integrado e harmonioso, pelo que é urgente uma política de promoção do potencial de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para elevar as capacidades do país e defender a soberania nacional.

Desenvolver o País, valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper com a dependência externa

14 Abril 2022

Exposição de motivos

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