As populações, a TAP e a economia nacional continuam a sofrer as negativas consequências da privatização da ANA, da subserviência dos sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS aos interesses da Vinci, que continua a pressionar para evitar a saída do Aeroporto de Lisboa dos terrenos da Portela.

Exposição de motivos

A integral dependência monetária e, em boa medida, financeira, que representa a submissão de Portugal aos grandes centros de decisão europeia e às normas de funcionamento da União Europeia colocam o país numa situação de profunda fragilidade num cenário de aumento das taxas de juro, como as que o Banco Central Europeu (BCE) tem vindo a decretar.

Exposição de motivos

I - Incêndios na Serra da Estrela – o diagnóstico

2017 foi um ano particularmente crítico em termos de incêndios rurais, desde logo pelo número de vítimas humanas, pelos avultados prejuízos provocados em termos de meios produtivos e fontes de rendimento e pela extensão de área ardida – florestal e agrícola. De um total de 146 508 hectares ardidos, 11 046 hectares correspondiam a terrenos agrícolas e 79 440 hectares a povoamentos florestais.

Exposição de motivos

Como o PCP tem vindo a alertar, os efeitos das medidas gravosas da legislação laboral dos trabalhadores da administração pública também têm os seus efeitos perversos na capacidade do ICNF em responder às suas funções. Assim, têm vindo a agravar-se uma série de problemas, com a indefinição dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores e em particular dos vigilantes e a falta de enquadramento das funções muito específicas nas carreiras de regime geral do contrato de trabalho em funções públicas.