Exposição de motivos

Os docentes das chamadas técnicas especiais, com formação específica nas áreas técnico-artísticas das artes visuais e dos audiovisuais, das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis encontram-se em luta. São cerca de meia centena de professores, que não estão vinculados na carreira e que, assim, se mantêm com contratos precários, ano após ano, mesmo preenchendo necessidades permanentes das escolas.

Exposição de motivos

A difícil situação com que os agricultores e produtores pecuários se confrontam, fruto do aumento especulativo do custo dos fatores de produção, do aumento geral da inflação a que se vem somar as condições de seca que obrigam a custos extraordinários para salvar culturas e alimentar o efetivo pecuário, requer a adoção de medidas capazes de minimizar estes efeitos e garantir a continuidade da produção nacional.

Exposição de motivos

A produção de lã de ovelha em Portugal teve um decréscimo muito acentuado, nos últimoa anos, baixando de mais de 8700 toneladas em 2000 para 5026 ton em 2021.

A lã de ovelha, que foi uma das matérias-primas centrais da revolução industrial, e a sua transformação, constituem produto de excelência, tendo potencial para, apesar de exigir mão-de-obra qualificada e o respetivo processo de produção ser longo e complexo, acrescentar rendimento aos produtores de pequenos ruminantes.

Exposição de motivos

A prestação de cuidados de saúde em Portugal foi uma das conquistas decorrentes do 25 de abril de 1974, em que a consagração na Constituição da República Portuguesa (1976) do direito à saúde – artigo 64º e, em 1979, a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiram que, pela primeira vez, milhares de pessoas tivessem a oportunidade de ter acesso a uma consulta médica.