Exposição de motivos

Foi por intervenção e proposta do PCP que os manuais escolares são hoje gratuitos para toda a escolaridade obrigatória, na Escola Pública.

Exposição de motivos

A carência de vagas em residências estudantis tem sido um dos problemas mais sentidos no ensino superior. As camas disponíveis estão longe de corresponder ao número de estudantes bolseiros deslocados, e ainda mais longe ao de todos os estudantes deslocados.

Deste modo é através da iniciativa privada, que vê no arrendamento a estudantes um investimento bastante lucrativo, que são supridas as necessidades de alojamento dos estudantes, quando estes conseguem comportar os preços especulativos hoje praticados.

Exposição de motivos

A existência de meios aéreos públicos capazes de responder com prontidão às necessidades do país em matéria de proteção civil assume uma importância decisiva para uma política de proteção e socorro digna desse nome.

Particularmente na época estival em que o país é flagelado por fogos rurais, muitas vezes de enorme dimensão e com consequências económicas, humanas e ambientais catastróficas, a existência de meios aéreos constituem uma componente essencial do sistema de combate a esses incêndios.

Exposição de motivos

Desde o momento da sua criação que o PCP tem acompanhado com particular atenção as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Ao longo dos anos, o PCP tem vindo a acompanhar a aplicação da Lei n.º 147/99, a analisar os impactos do trabalho desenvolvido pelas CPCJ, os avanços registados, o universo da sua ação, as principais dificuldades e obstáculos, a tipologia de problemáticas sinalizadas, a exigência e complexidade dos processos, o contexto socioeconómico de fundo, as condições materiais e humanas de funcionamento.