Projectos de Resolução
Cumprir o direito de acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)
3 Janeiro 2025
Exposição de motivos
Em resultado de uma longa luta das mulheres, do PCP e das organizações de defesa dos direitos da mulher, a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi consagrada na lei, após a realização de referendo e com aprovação da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril.
Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no concelho de Ourém
18 Dezembro 2024
Exposição de motivos
O Serviço Nacional de Saúde possibilitou a cobertura generalizada do território nacional em matéria de Cuidados de Saúde Primários, traduzindo-se na primeira forma de contacto dos cidadãos com o Serviço Nacional de Saúde e o primeiro meio de acesso aos cuidados de saúde.
Pelo apoio aos agricultores afetados pela tempestade Kirk
16 Dezembro 2024
Exposição de motivos
No início do passado mês de outubro, as regiões norte e centro foram afetadas por condições meteorológicas adversas, o ciclone extratropical Kirk. Os ventos e chuvas muito fortes causaram danos no espaço público, com a queda de árvores e inundações, e especialmente no setor agrícola.
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
12 Dezembro 2024
Exposição de motivos
Pôr fim à violência doméstica e no namoro. É este o mote e princípio que deve obrigar a ação do Estado português através de todas as medidas e meios necessários tendentes à eliminação de todas as formas de violência que afetam em particular as mulheres.
Pela solidariedade com o povo moçambicano e pelo respeito pela soberania e independência da República de Moçambique
9 Dezembro 2024
Exposição de motivos
No passado dia 9 de outubro tiveram lugar eleições gerais – para a Presidência, Assembleia da República e Assembleias Provinciais – na República de Moçambique.
As autoridades moçambicanas divulgaram que a maioria dos observadores nacionais e internacionais consideraram que as eleições decorreram, em geral, de forma calma e pacifica.
No dia 24 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique anunciou a vitória do candidato da FRELIMO, Daniel Chapo, nas eleições presidenciais.
Medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
4 Dezembro 2024
Exposição de motivos
Recomenda a criação da Carreira de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde
22 Novembro 2024
Exposição de motivos
A saúde oral é parte integrante da saúde do indivíduo, estando relacionada com funções essenciais como a alimentação, a comunicação oral ou a função respiratória. A ausência de saúde oral é indutora de um conjunto de patologias e causa de agravamento de outras condições de saúde. A ausência de saúde oral tem igualmente um impacto muito significativo no plano psicossocial, na capacidade de socialização, na empregabilidade e em geral na autoconfiança do ser humano.
Recomenda ao Governo a realização do estudo de soluções para o reforço da oferta de transporte ferroviário integrado entre Lordelo e Guimarães
18 Outubro 2024
Exposição de motivos
A Linha de Guimarães, em especial entre as estações de Lordelo e Guimarães, que serve a área sul da envolvente urbana desta cidade, tem vindo a apresentar sobrelotação dos comboios existentes provocada pela parca oferta de horários e de composições/lugares, sabendo-se que no período mais carregado existem apenas duas circulações por hora e por sentido.
O problema é acentuado pela inexistência de alternativa rodoviária coletiva e até individual, dado o estado de congestionamento da Estrada Nacional 105 que serve a região.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 9
- 10
- 11
- 12
- 13
- 14
- 15
- 16
- 17
- …
- seguinte ›
- última »