Exposição de Motivos

I

A apresentação do Programa de Estabilidade (PE) 2024-2028 junto da Comissão Europeia e o conteúdo que transporta, insere-se na opção de sucessivos governos de PS, PSD e CDS de submissão a imposições da União Europeia (Semestre Europeu) e da União Económica e Monetária/Euro (Pacto de Estabilidade e Crescimento), que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos, das multinacionais e das principais potências europeias.

Exposição de Motivos

A doença inflamatória do intestino, cujas patologias mais frequentes são a colite ulcerosa e a doença de Crohn, afetará mais de 25 mil pessoas em Portugal, tendo um impacto significativo na sua vida e podendo nos casos mais graves degenerar noutras patologias, designadamente do foro oncológico.

Nos seus períodos mais críticos, estas patologias são fortemente limitadoras de uma vida em condições de normalidade, podendo acarretar pesadas consequências, para além de físicas, também económicas, sociais, laborais e psicológicas.

Exposição de Motivos

Em Portugal o número de reformados, pensionistas e idosos corresponde a mais de um terço da população. Grande parte destes vive com reformas cujo valor é muito baixo e que não permite fazer face às mais elementares necessidades do seu dia a dia. A agravar este cenário de grande dificuldade, foram penosos e largos os anos em que as pensões e reformas não foram atualizadas, tendo sofrido cortes injustos.

Exposição de motivos

A nova Linha de Alta Velocidade entre o Porto e Lisboa corresponde a uma necessidade nacional bem identificada há cerca de 30 anos. Neste período, o PCP tem apoiado todas as iniciativas destinadas à sua construção, e continuará a fazê-lo. Mas não tem sido por falta de apoio parlamentar que esta – e outras infraestruturas – vão derrapando no tempo, com a sua concretização sempre discutida na véspera de eleições e sempre adiada após as mesmas.