Exposição de motivos

Com a aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, estabeleceram-se os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções publicas. Este diploma, aprovado por PS, PSD e CDS, representou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, visando uma profunda e estratégica desvalorização das carreiras dos trabalhadores.

Exposição de Motivos

I

O encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos constitui um grave crime económico e social.

A refinaria de Matosinhos, um dos maiores polos energéticos e industriais da região Norte do País, registou avultados investimentos há poucos anos, incluindo com recurso a fundos públicos, tendo em vista a modernização, rentabilização e segurança industrial, bem como a excelência ambiental. Assistimos agora a um passa culpas entre o Governo e a administração da Galp.

Exposição de motivos

O Hospital Central do Algarve é há mais de 20 anos um projeto continuamente adiado.

Reconhecendo-se a importância deste projeto estruturante para toda a região, o que aliás está em consonância com o assumido pelos vários governos não se compreende por que ainda não avançou.

Pretende-se com este equipamento dotar o algarve de uma resposta com elevado grau de competência para prestar cuidados de saúde de qualidade numa região de reconhecida atracão turística.

Exposição de motivos

A Ciência e Tecnologia são vetores estruturais para um desenvolvimento integrado e harmonioso, pelo que é urgente uma política de promoção do potencial de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para elevar as capacidades do país e defender a soberania nacional.