Projectos de Resolução

Medidas para a recuperação da actividade nos cuidados de saúde primários

16 Setembro 2020

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo a contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento da escola pública

15 Setembro 2020

Exposição de motivos

O ano letivo iniciou-se oficialmente no dia 14 de setembro. Após vários meses, em que as escolas estiveram encerradas para a maioria dos alunos, a volta ao ensino presencial era essencial considerando-se que este tem uma centralidade e uma importância no processo de ensino/aprendizagem que não é substituível por experiências à distância.

Requalificação da Escola Secundária de Serpa

11 Setembro 2020

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Serpa, ao longo de mais de 30 anos, tem constituído um relevante estabelecimento de ensino que contribuiu para a formação de várias gerações de cidadãos, sendo, pois, uma infraestrutura essencial para a efetivação dos direitos constitucionais à educação, cultura e desporto.

Recomenda ao Governo a adopção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho

9 Setembro 2020

Exposição de motivos

A violência verbal e física contra os profissionais de saúde nos seus locais de trabalho é uma realidade nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Segundo os dados da Direção Geral de Saúde, em 2017 foram denunciadas 593 agressões contra profissionais de saúde, em 2018 953 agressões e em 2019 foram denunciadas 1355 agressões.

Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra mar de Leixões e do Novo Terminal de Contentores

9 Setembro 2020

Exposição de motivos

O PCP considera, desde sempre, o porto de Leixões como uma das grandes alavancas do desenvolvimento económico da região norte e do País e os investimentos na modernização do Porto são bem-vindos e necessários, tendo em conta que este é o porto mais utlizado para as exportações das empresas da região - sendo aliás o maior porto exportador do País e um dos seus principais portos de pesca.

Recomenda ao Governo a construção de uma escola de ensino básico de 2.º e 3.º ciclos e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal

9 Setembro 2020

Exposição de motivos

A freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal tem tido uma evolução demográfica extremamente positiva, registando uma tendência de crescimento da população jovem. De acordo com os censos de 2011, esta freguesia tinha 17059 habitantes, dos quais, 948 entre 10 e 14 anos e 832 entre os 15 e os 19 anos.

Segundo os últimos dados disponibilizados, no ano letivo 2018/2019, a freguesia contava com 125 crianças na educação pré-escolar e 625 alunos no 1º ciclo do ensino básico no conjunto das escolas da freguesia.

Recomenda ao Governo a criação da carreira de Técnico auxiliar de Saúde

9 Setembro 2020

Exposição de motivos

I

A aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, por PS, PSD e CDS, representou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, visando uma profunda e estratégica desvalorização das carreiras dos trabalhadores.

Recomenda a reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação da área clínica materno-infantil (Guarda)

14 Agosto 2020

Exposição de motivos

O PCP tem denunciado, em múltiplas ocasiões, a asfixia de meios materiais e recursos humanos para o bom funcionamento das diversas áreas de intervenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no distrito da Guarda.

A necessidade de existência da maternidade no Hospital Sousa Martins, bem como a defesa da valência de pediatria, têm sido objeto de reivindicações da população de todo o distrito e da intervenção do PCP.

Por um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal: 5G, oportunidade para mudar de rumo

29 Julho 2020

O Governo adotou a 7 de fevereiro de 2020, a Resolução do Conselho de Ministros 7-A/2020 que «Aprova a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis».

É da mais elementar cautela que, antes de avançar para uma etapa na evolução tecnológica nas telecomunicações, como inegavelmente é o 5G, a Assembleia da República faça o balanço do regime até hoje implementado para a utilização do espectro radioelétrico que é domínio público do Estado.

Mobilização do património público habitacional

21 Julho 2020

A Lei de Bases de Habitação, tal como a Constituição da República Portuguesa estipula, determina que cabe ao Estado a responsabilidade pela resolução do problema da habitação.