Projectos de Resolução

Pela articulação tarifária e promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes
11 Dezembro 2019
O PCP orgulha-se da sua intervenção ao longo dos anos pela valorização dos transportes públicos e pelo direito à mobilidade. Foram muitas as iniciativas apresentadas na Assembleia da República nas últimas décadas visando a melhoria do Passe Social Intermodal, o alargamento da oferta dos transportes públicos, a defesa da ferrovia, o combate às privatizações de empresas públicas do sector, a exigência de investimento público, a redução dos preços, seja nas áreas metropolitanas, seja no restante território nacional.

Estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo
11 Dezembro 2019
O Sistema Agrícola em Portugal tem sofrido um conjunto acentuado de alterações, das quais se destacam, pela sua relevância, a alteração do regime de produção com o crescimento de áreas de regadio, a alteração cultural aumentando as áreas de produção contínua intensiva e superintensiva de culturas permanentes, de que são exemplo o olival, o amendoal e a vinha, e a concentração da propriedade com o aumento da área média das explorações agrícolas.

Estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021
6 Dezembro 2019
A criação das Regiões Administrativas, constitucionalmente consagradas desde 1976 continua por concretizar. Objeto das mais elogiosas referências, mesmo dos que a ela se têm oposto, sobre o seu significado para uma efetiva descentralização e para a adiada racionalização da administração do Estado e dos seus serviços, as opções têm sido sempre as de afastar a sua concretização.

Por uma resposta pública, articulada e descentralizada de prevenção e combate à violência sobre as mulheres
25 Novembro 2019
Assinalar o Dia internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres é uma oportunidade para não só dar visibilidade às diversas formas de violência sobre as mulheres, mas também afirmar os caminhos que podem concorrer para o seu combate e prevenção e, sobretudo, avançar nesse sentido.

Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais
21 Novembro 2019
Exposição de motivos
O sector da pesca em Portugal enfrenta um conjunto diverso de condicionamentos que se têm vindo a traduzir no declínio do sector, com o abandono do seu exercício por muitos dos profissionais.

Recomenda adopção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica
20 Novembro 2019
Exposição de Motivos
A ciência reconhece que, em situações de stress, muitos animais não humanos exibem comportamentos identificáveis aos observados nos humanos em situações semelhantes: colapso da atividade circadiana, estereotipias comportamentais, perda de comportamentos de jogo e conforto, apatia, disfunção neurofisiológica e endócrina, desregulação dos sistemas transmissores, desestabilização dos circuitos nervosos centrais, alterações crónicas na regulação dos níveis das hormonas de stress, medo, pânico e depressão.

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino
8 Novembro 2019
Exposição de motivos

Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria
8 Novembro 2019
Exposição de motivos
A Mata Nacional de Leiria, com os seus 700 anos de História e a sua importância identitária na História deste distrito e das suas gentes, é vital para o clima nesta região e para o seu equilíbrio ambiental. É património de todos os portugueses, e em particular das populações desta região.

Recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões
8 Novembro 2019
Exposição de motivos
O PCP tem denunciado, em múltiplas ocasiões, a asfixia de meios materiais e humanos com que as Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto têm sido consecutivamente condenadas, existindo hoje mesmo problemas urgentes que carecem de solução imediata. É o caso da carência de profissionais de saúde e da sangria de valências a que foram sujeitas.

Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na Educação Pré-Escolar da rede pública do Ministério da Educação
8 Novembro 2019
Exposição de motivos
Segundo diversos trabalhos de investigação científica, o sono é um dos pilares do desenvolvimento infantil. Diversas linhas de investigação mais recentes associam o sono saudável com a qualidade de vida e demonstram que o sono com duração insuficiente e/ou de má qualidade tem efeitos negativos nas diversas áreas do desenvolvimento emocional, social e cognitivo, afetando crianças e famílias.
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