Portugal possui recursos geológicos com importante valor económico, em alguns casos com evidente caráter estratégico, todos eles capazes de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de constituir uma das alavancas do desenvolvimento económico nacional. Entre eles, os recursos em hidrocarbonetos, como o petróleo e o gás natural, que podem vir a relevar-se com potencialidades em algumas regiões do nosso território.

Os dados relativos à enorme quebra de vendas de livros em livrarias, na sequência das medidas de contingência adotadas para combate ao surto epidemiológico, cedo demonstraram a necessidade de medidas extraordinárias de apoio para combater o eventual fecho de livrarias e de editoras.

A variedade de oferta cultural proporcionada por livrarias e editoras é essencial para a existência de um país literariamente vivo e diversificado, em que é preciso ainda desenvolver uma política consistente de criação de hábitos de leitura.

Apesar de a Constituição da República Portuguesa determinar que a saúde é um direito de todos os cidadãos, persistem dificuldades na acessibilidade aos cuidados de saúde.

Os utentes de Laranjeiro e Feijó, no concelho de Almada, distrito de Setúbal sentem dificuldades no acesso à saúde devido ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e que é responsável pela ausência de instalações adequadas e com capacidade para prestar cuidados de saúde à população que abrange e pela carência de trabalhadores na área da saúde.

Exposição de motivos

I