Projectos de Resolução

Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes públicos
25 Março 2019
1 - Redução do preço do Passe Social Intermodal – um avanço que importa consolidar
O PCP orgulha-se da sua intervenção ao longo dos anos pela valorização dos transportes públicos e pelo direito à mobilidade.

Recomenda ao Governo a criação e regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso, higiene, saúde e segurança no trabalho
15 Março 2019
O recurso a empesas de trabalho temporário e ao regime de outsourcing por parte de grandes grupos económicos, de telecomunicações, energia, seguros e finanças, entre outros, para assegurar serviços de centros de contacto, atendimento ao cliente e tratamento de informação tem sido crescente nas últimas décadas, no nosso país e um pouco por todo o mundo.

Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental
15 Março 2019
O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental), imposto pelo eixo franco-alemão e assumido em Portugal pelo PS, PSD e CDS, é um dos instrumentos reveladores da designada 'construção europeia', direcionada e concebida em função dos interesses dos grandes monopólios transnacionais, orientada para a concentração de poder em instituições supranacionais dominadas pelas principais potências capitalistas da Europa e distantes do controlo dos povos, à custa da perda de soberania e da erosão da democracia e das condições de vida dos trabalhad

Em defesa da plena soberania nacional em matérias de política fiscal
15 Março 2019
Os impostos têm como objetivo central o financiamento do Orçamento do Estado e das escolhas políticas, económicas e sociais, desempenhando ainda uma importante função redistributiva visando garantir uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.

Pela melhoria do transporte ferroviário no Distrito de Braga e a concretização da ligação direta Braga/Guimarães
8 Março 2019
O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês
22 Fevereiro 2019
O Parque Nacional Peneda-Gerês – PNPG -, criado pelo Decreto-Lei n.º 187/71, de 8 de maio, para além de ser a área protegida mais antiga de Portugal é a única classificada como Parque Nacional. O PNPG é composto por uma extensa área florestal localizada nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, sendo possuidor de uma elevada diversidade de espécies com destaque para os carvalhos, o pinheiro bravo e o pinheiro-silvestre.

Por uma expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da Área Metropolitana
6 Fevereiro 2019
O Metropolitano de Lisboa constitui um serviço estruturante da mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa.
Após as eleições de 2015, com a derrota do Governo PSD/CDS, foi possível travar a privatização do Metropolitano de Lisboa (tal como da Carris e dos STCP), repor direitos aos trabalhadores do Metro e travar a profunda degradação desta infraestrutura que é estruturante para a mobilidade das populações na Área Metropolitana de Lisboa. Depois de anos de congelamento, era urgente avançar com o investimento na expansão desta rede.

Plano de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar
25 Janeiro 2019
Segundo dados de 2016 apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, em Portugal as doenças do aparelho circulatório “constituíram a principal causa básica de morte, com 32 805 óbitos e representando 29,6% da mortalidade no país”, destacando-se as doenças cerebrovasculares e as relacionadas com a doença isquémica do coração. A esse respeito, é referido no Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa: “a maioria das mortes evitáveis associa-se à doença coronária e ocorre fora dos hospitais.

Pela articulação tarifária e promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes
16 Janeiro 2019
Ao longo dos anos, foi desenvolvida uma luta longa, firme e persistente, levada a cabo pelas populações e pelo PCP, com diversos projetos de lei do PCP sucessivamente chumbados por PS, PSD e CDS, o último deles em novembro de 2016. Foram várias as campanhas políticas de massas promovidas pelo PCP «Pelo Alargamento do Passe Social Intermodal», com a recolha de milhares de assinaturas em 2016 e milhares de postais em 2017.

Criação de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados e de Reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão
21 Dezembro 2018
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), é um nível do SNS - além dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Hospitalares -, com o objetivo «da prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência».
Em 2016, foi anunciado o reforço da capacidade de resposta da RNCCI com as áreas dos Cuidados Pediátricos Integrados (CPI) e de Saúde Mental, sendo determinado que os Cuidados Paliativos integrarão uma outra rede própria.
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