Para o PCP o direito à saúde é um direito fundamental competindo ao Estado garanti-lo com qualidade a todos, independentemente da sua situação económica ou social.

Em todo o território nacional devem ser assegurados os recursos necessários ao cumprimento desta missão, onde se incluem as unidades indispensáveis à prestação de cuidados de saúde.

A importância do Estuário do Sado e do seu património natural e cultural justifica o estatuto de proteção que lhe é concedido, designadamente, através da criação da Reserva Natural do Estuário do Sado, criada pelo Decreto-Lei nº 430/80, de 1 de outubro, que visou fundamentalmente assegurar a manutenção da vocação natural do estuário, o desenvolvimento de atividades compatíveis com o equilíbrio do ecossistema estuarino, a correta exploração dos recursos, a defesa de valores de ordem cultural ou científica, bem como a promoção do recreio ao ar livre.

A situação atual da Direção Geral do Património Cultural (DGPC), dos seus serviços dependentes, e dos Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos (MPMSA) comprova o que o PCP há anos vem vindo a colocar: o subfinanciamento crónico da área da Cultura e, especificamente, do Património Cultural, é ferramenta de destruição de serviços públicos e de direitos dos seus trabalhadores e da população em geral.

O PCP orgulha-se da sua intervenção ao longo dos anos pela valorização dos transportes públicos e pelo direito à mobilidade. Foram muitas as iniciativas apresentadas na Assembleia da República nas últimas décadas visando a melhoria do Passe Social Intermodal, o alargamento da oferta dos transportes públicos, a defesa da ferrovia, o combate às privatizações de empresas públicas do sector, a exigência de investimento público, a redução dos preços, seja nas áreas metropolitanas, seja no restante território nacional.