Projectos de Resolução

Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes públicos

1 - Redução do preço do Passe Social Intermodal – um avanço que importa consolidar

O PCP orgulha-se da sua intervenção ao longo dos anos pela valorização dos transportes públicos e pelo direito à mobilidade.

Recomenda ao Governo a criação e regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso, higiene, saúde e segurança no trabalho

O recurso a empesas de trabalho temporário e ao regime de outsourcing por parte de grandes grupos económicos, de telecomunicações, energia, seguros e finanças, entre outros, para assegurar serviços de centros de contacto, atendimento ao cliente e tratamento de informação tem sido crescente nas últimas décadas, no nosso país e um pouco por todo o mundo.

Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental

O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental), imposto pelo eixo franco-alemão e assumido em Portugal pelo PS, PSD e CDS, é um dos instrumentos reveladores da designada 'construção europeia', direcionada e concebida em função dos interesses dos grandes monopólios transnacionais, orientada para a concentração de poder em instituições supranacionais dominadas pelas principais potências capitalistas da Europa e distantes do controlo dos povos, à custa da perda de soberania e da erosão da democracia e das condições de vida dos trabalhad

Em defesa da plena soberania nacional em matérias de política fiscal

Os impostos têm como objetivo central o financiamento do Orçamento do Estado e das escolhas políticas, económicas e sociais, desempenhando ainda uma importante função redistributiva visando garantir uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.

Pela melhoria do transporte ferroviário no Distrito de Braga e a concretização da ligação direta Braga/Guimarães

O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês

O Parque Nacional Peneda-Gerês – PNPG -, criado pelo Decreto-Lei n.º 187/71, de 8 de maio, para além de ser a área protegida mais antiga de Portugal é a única classificada como Parque Nacional. O PNPG é composto por uma extensa área florestal localizada nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, sendo possuidor de uma elevada diversidade de espécies com destaque para os carvalhos, o pinheiro bravo e o pinheiro-silvestre.

Por uma expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da Área Metropolitana

O Metropolitano de Lisboa constitui um serviço estruturante da mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa.

Após as eleições de 2015, com a derrota do Governo PSD/CDS, foi possível travar a privatização do Metropolitano de Lisboa (tal como da Carris e dos STCP), repor direitos aos trabalhadores do Metro e travar a profunda degradação desta infraestrutura que é estruturante para a mobilidade das populações na Área Metropolitana de Lisboa. Depois de anos de congelamento, era urgente avançar com o investimento na expansão desta rede.

Plano de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar

Segundo dados de 2016 apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, em Portugal as doenças do aparelho circulatório “constituíram a principal causa básica de morte, com 32 805 óbitos e representando 29,6% da mortalidade no país”, destacando-se as doenças cerebrovasculares e as relacionadas com a doença isquémica do coração. A esse respeito, é referido no Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa: “a maioria das mortes evitáveis associa-se à doença coronária e ocorre fora dos hospitais.

Pela articulação tarifária e promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes

Ao longo dos anos, foi desenvolvida uma luta longa, firme e persistente, levada a cabo pelas populações e pelo PCP, com diversos projetos de lei do PCP sucessivamente chumbados por PS, PSD e CDS, o último deles em novembro de 2016. Foram várias as campanhas políticas de massas promovidas pelo PCP «Pelo Alargamento do Passe Social Intermodal», com a recolha de milhares de assinaturas em 2016 e milhares de postais em 2017.

Criação de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados e de Reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), é um nível do SNS - além dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Hospitalares -, com o objetivo «da prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência».

Em 2016, foi anunciado o reforço da capacidade de resposta da RNCCI com as áreas dos Cuidados Pediátricos Integrados (CPI) e de Saúde Mental, sendo determinado que os Cuidados Paliativos integrarão uma outra rede própria.