A Casa da Pesca, situada na Quinta dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, é um monumento nacional do século XVIII, com elevado valor patrimonial.
Este conjunto, que é propriedade da Estação Agronómica Nacional (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Ministério da Agricultura) encontra-se ao abandono, em elevado estado de ruína, com partes do património já em estado de irrecuperabilidade.

O Hospital da Misericórdia de Lagos, criado no século XV, foi nacionalizado em 1974 e integrado, posteriormente, no Serviço Nacional de Saúde. Após a nacionalização o Hospital Concelhio de Lagos – como passou então a ser denominado – viu melhoradas significativamente as suas condições de funcionamento, nomeadamente ao nível do bloco operatório e do internamento, tendo sido ainda dotado de um serviço de urgências e de uma maternidade.

De acordo com o fixado no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de Fevereiro, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) tem a atribuição de assegurar a realização de dragagens de manutenção que assegurem a navegabilidade dos portos na área de jurisdição da DOCAPESCA.

Exposição de motivos

A construção do Metro do Porto permitiu uma profunda alteração na mobilidade das populações da área metropolitana nos concelhos servidos por este meio de transporte. Se, ao processo da construção do Metro do Porto, projeto pelo qual o PCP desde a primeira hora lutou, juntarmos a medida de alargamento, generalização do passe social levando a uma redução significativa do preço do mesmo, então encontramos, sem margem para dúvidas as duas principais medidas de mobilidade no distrito do Porto das últimas décadas.