Exposição de motivos

Os resultados referentes ao concurso de apoio bienal às Artes, publicados com atraso, evidenciam o que o PCP há muito vem denunciando: o orçamento para a Cultura é manifestamente insuficiente e põe em causa o cumprimento do direito à criação constitucionalmente consagrado.

Exposição de motivos

O PCP defende que a Cultura tem de ser considerada como componente essencial da democracia conforme, aliás, está consagrado na Constituição da República Portuguesa ao nível das tarefas fundamentais do Estado, dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos e deveres culturais.

No entanto, o desrespeito pela Constituição, o abandono de políticas culturais do Estado e a negação do serviço público de cultura, apanágio de sucessivos Governos da política de direita, afundou o tecido cultural português numa profunda crise.

A política patriótica e de esquerda que o PCP defende para o país tem como um dos seus eixos fundamentais a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com o desenvolvimento da agricultura e das pescas, garantindo a soberania e a segurança alimentares, a afirmação e promoção de uma economia mista com um forte sector público, o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

Exposição de motivos
I
A apresentação anual por parte do Governo, perante a Comissão Europeia, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade constitui uma opção e um exercício que decorre da submissão ao Euro e da aplicação das suas regras. Trata-se, por via do chamado visto prévio da União Europeia, de um fator de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.