Projectos de Resolução

Por uma resposta pública, articulada e descentralizada de prevenção e combate à violência sobre as mulheres

25 Novembro 2019

Assinalar o Dia internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres é uma oportunidade para não só dar visibilidade às diversas formas de violência sobre as mulheres, mas também afirmar os caminhos que podem concorrer para o seu combate e prevenção e, sobretudo, avançar nesse sentido.

Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais

21 Novembro 2019

Exposição de motivos

O sector da pesca em Portugal enfrenta um conjunto diverso de condicionamentos que se têm vindo a traduzir no declínio do sector, com o abandono do seu exercício por muitos dos profissionais.

Recomenda adopção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica

20 Novembro 2019

Exposição de Motivos

A ciência reconhece que, em situações de stress, muitos animais não humanos exibem comportamentos identificáveis aos observados nos humanos em situações semelhantes: colapso da atividade circadiana, estereotipias comportamentais, perda de comportamentos de jogo e conforto, apatia, disfunção neurofisiológica e endócrina, desregulação dos sistemas transmissores, desestabilização dos circuitos nervosos centrais, alterações crónicas na regulação dos níveis das hormonas de stress, medo, pânico e depressão.

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino

9 Novembro 2019

Exposição de motivos

Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria

9 Novembro 2019

Exposição de motivos

A Mata Nacional de Leiria, com os seus 700 anos de História e a sua importância identitária na História deste distrito e das suas gentes, é vital para o clima nesta região e para o seu equilíbrio ambiental. É património de todos os portugueses, e em particular das populações desta região.

Recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões

9 Novembro 2019

Exposição de motivos

O PCP tem denunciado, em múltiplas ocasiões, a asfixia de meios materiais e humanos com que as Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto têm sido consecutivamente condenadas, existindo hoje mesmo problemas urgentes que carecem de solução imediata. É o caso da carência de profissionais de saúde e da sangria de valências a que foram sujeitas.

Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na Educação Pré-Escolar da rede pública do Ministério da Educação

8 Novembro 2019

Exposição de motivos

Segundo diversos trabalhos de investigação científica, o sono é um dos pilares do desenvolvimento infantil. Diversas linhas de investigação mais recentes associam o sono saudável com a qualidade de vida e demonstram que o sono com duração insuficiente e/ou de má qualidade tem efeitos negativos nas diversas áreas do desenvolvimento emocional, social e cognitivo, afetando crianças e famílias.

Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares

6 Novembro 2019

Exposição de motivos

Para o PCP defender e valorizar a agricultura familiar é fundamental já que esta assume uma importância estratégica para a produção nacional, para a qualidade e para a soberania alimentar, para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural, para a coesão económica e social em vastas regiões.

Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura

6 Novembro 2019

Exposição de motivos

A pequena pesca artesanal e costeira, bem como a pequena aquicultura recorre muitas vezes à utilização de gasolina ou de gás de petróleo liquefeito (GPL) como combustível, em detrimento do gasóleo, devido às caraterísticas específicas da tipologia de embarcações e equipamentos utilizados no exercício da atividade.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

30 Outubro 2019

A evolução da distribuição da riqueza no nosso país é reveladora de uma profunda injustiça social: atualmente cerca de 56% da riqueza total está nas mãos de 1% da população portuguesa, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do PIB.