Projectos de Resolução

Eliminação das portagens na A25

28 Setembro 2018

A introdução de portagens nas chamadas SCUT, para além de não resolver nenhum problema de ordem financeira, constituiu uma tremenda injustiça para as populações afetadas.

Pela abolição das portagens na Via do Infante

28 Setembro 2018

É uma evidência incontornável que a introdução de portagens na Via do Infante, há quase sete anos, foi uma medida profundamente lesiva dos interesses do Algarve, com repercussões muito negativas na mobilidade dos cidadãos e na atividade económica da região, contribuindo para o aumento das dificuldades sentidas pelas empresas, para a destruição de emprego e para o agravamento da sinistralidade rodoviária.

Pelo fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa

25 Setembro 2018

O PS e o seu Governo pretendem retomar as demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

Efetivamente, nos últimos dias, os proprietários de habitações dos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares começaram a receber notificações da Sociedade Polis Ria Formosa para a tomada de posse administrativa e execução coerciva das demolições das suas habitações.

Propõe a adequação do horário de recolha pelos CTT em Évora das publicações impressas para defesa da atividade da imprensa local e regional

25 Setembro 2018

A alteração das condições de recolha e distribuição postal pelos CTT em Évora das publicações impressas está a criar uma situação grave de condicionamento da atividade da imprensa local e regional.

Além do aumento de custos do serviço de recolha e distribuição postal, têm vindo a ser reduzidos os horários para entrega das publicações nos CTT em Évora.

Em defesa do serviço público postal no distrito de Évora

25 Setembro 2018

A privatização dos CTT inscrita no Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com a troica estrangeira e depois concretizada pelo Governo PSD/CDS continua a revelar-se como já se adivinhava: trágica para o país que perdeu o serviço púbico postal e trágica para as populações – em particular do interior – que ficaram entregues à sua própria sorte perante uma empresa privada que atende apenas aos seus lucros sem preocupação com as consequências das decisões que toma.

Aumento do salário mínimo nacional

17 Setembro 2018

A evolução da distribuição da riqueza no nosso país é reveladora duma profunda injustiça social: atualmente 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional.

Recorde-se que em 1975, em consequência da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 59% da riqueza nacional correspondia a salários e 24,3% eram distribuídos como rendimentos de capital. Em 2017, os salários apenas representavam 34,6% da riqueza nacional e os rendimentos de capital acumulavam 41,6% da riqueza nacional.

Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do país

13 Setembro 2018

A criação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, pelo Decreto-lei n.º 311/99, de 10 de agosto, na versão republicada pelo Decreto-Lei n.º 61/2014, de 23 de abril, conjugado com o Decreto-Lei n.º 52/2017, de 26 de maio, regulamenta o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FCSPP), criou a oportunidade de compensação de rendimento aos inscritos marítimos em situação de impossibilidade de prática da sua atividade laboral.

Assegura aos trabalhadores sem o 12.º ano de escolaridade a não exclusão de concurso no âmbito do PREVPAP considerando os requisitos de admissão à data de inicio de funções, e quando necessário concede um prazo para a aquisição das exigidas habilitações

12 Setembro 2018

Ao longo da concretização do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) o PCP foi tendo conhecimento de informações preocupantes:

- No Sector Empresarial do Estado, em que o processo de integração dos trabalhadores não depende de procedimento concursal, o mesmo deveria estar concluído até ao dia 31 de maio e são muitos os trabalhadores que não estão a ser integrados nos seus postos de trabalho com o vinculo efetivo adequados;

Recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de ação educativa da Escola Pública no sentido do seu reforço

6 Setembro 2018

Por diversas vezes, o PCP tem referido que é necessário proceder ao reforço geral dos trabalhadores na Escola Pública, que carece efetivamente de uma política alternativa com investimento, mais pessoal e melhores condições.

Esta não é uma questão menor quando se fala da valorização da Escola Pública. Todos os seus trabalhadores, nas várias funções que desempenham, contribuem de forma decisiva para uma Escola Pública de qualidade e para o futuro de milhares de crianças e jovens que a frequentam em cada ano letivo.

Pelo reconhecimento e valorização do trabalho dos Feirantes

27 Julho 2018

A atividade de feirante continua a desempenhar um relevante papel no comércio a retalho (não sedentário) em todo o País. São seguramente mais de 25 mil homens e mulheres que, através de uma dura vida laboral, dinamizam economias locais, diversificam a oferta de bens de consumo a baixo custo, sendo ainda em muitas vilas e cidades do País ainda um importante «produto turístico».