Projectos de Resolução

Avaliação do impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização

14 Junho 2018

Exposição de motivos

Em 2016, a partir de um Projeto de Lei do PCP para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, o Parlamento aprovou por unanimidade o fim do abate de animais errantes como forma de controlo dos animais domésticos e errantes.

As preocupações que se prendem com o bem-estar animal são notórias, no entanto conhecemos a incontestável existência de abandono de animais de companhia e da dificuldade de adoção destes animais pelas mais variadas razões.

Recomenda a contratação de Vigilantes da Natureza e a valorização da carreira, cessando a indefinição existente quanto ao seu futuro

12 Junho 2018

As profundas mudanças políticas e sociais ocorridas em todos os sectores da sociedade portuguesa com o 25 de Abril de 1974 aconteceram também na área do Ambiente. Foi a partir deste momento que as Políticas Ambientais mais se desenvolveram em Portugal tendo em conta, designadamente, a consagração dos princípios de defesa da natureza e do ambiente, bem como da preservação dos recursos naturais logo no artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).

Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo

11 Junho 2018

Exposição de Motivos

O aumento do preço dos combustíveis verificado nos últimos meses tem impactos profundamente negativos para a vida dos portugueses e a atividade das micro, pequenas e médias empresas.

Recomenda ao Governo que desbloqueie a construção da nova Ala Pediátrica do Hospital São João (Porto)

10 Junho 2018

Exposição de Motivos

O processo da construção da Ala Pediátrica do Hospital São João, no Porto, além de moroso e envolto em polémica, teve opções que se revelaram desastrosas e, não obstante o clamor público e a imperiosa necessidade de se iniciar a construção, encontra no Governo PS o obstáculo à sua concretização, devido à não publicação da portaria de extensão de encargos.

A necessidade de melhorar os cuidados de saúde prestados às crianças no Serviço Nacional de Saúde é muito sentida no norte do país e, em particular, no distrito do Porto.

Recomenda o reforço do investimento no Hospital São João (Porto)

10 Junho 2018

O Hospital São João, no Porto, é um equipamento de saúde de referência nacional, quer quanto à qualidade do serviço prestado quer quanto a abrangência da população que serve.

Recomenda ao Governo que assegure a gestão dos equipamentos sociais da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, e garanta o vínculo público dos respetivos trabalhadores

10 Junho 2018

Face à falta de resposta de sucessivos Governos na criação de equipamentos sociais para a infância e para idosos e face às necessidades da população neste tipo de resposta, muitas freguesias, numa clara substituição do Governo, acabaram por assegurar atribuições e competências que não são suas.

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que melhorem a qualidade de vida da população de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, eliminando a poluição causada pela empresa de extração de bagaço de azeitona

5 Junho 2018

A fábrica de extração de óleo de bagaço de azeitona instalada na localidade de Fortes no Concelho de Ferreira do Alentejo, construída no final dos anos 60 do século passado, foi criada para a transformação de tomate, tendo sido convertida, em 2009, numa unidade industrial de extração de óleo de bagaço de azeitona, quando a Tomsil II, que tem como atividade principal a indústria e comércio de azeite, óleos e biomassa e seus derivados, aí se instalou.

Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pelas intempéries na região do Douro

4 Junho 2018

No passado dia 28 de maio uma trovoada de granizo e chuva forte abateu-se sobre a região do Douro afetando especialmente a Vila do Pinhão, concelho de Alijó, bem como o concelho vizinho de Sabrosa.

Recomenda a criação e operacionalização pelo Governo de um programa centralizado para a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

4 Junho 2018

Não é demais reafirmar que os incêndios florestais ocorridos em 2017, nomeadamente entre junho e outubro, ficarão registados como uma das grandes catástrofes com que o País se confrontou, pondo em evidência a ausência de ordenamento florestal e o abandono do interior rural consequências de décadas de opções políticas da responsabilidade de sucessivos Governos do PSD, CDS-PP e PS.

Recomenda ao Governo que intervenha para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz

4 Junho 2018

A Escola Secundária de Esmoriz, localizada na freguesia homónima, constitui um estabelecimento de ensino que, desde os anos 80 formou várias gerações de cidadãos, sendo uma infraestrutura essencial para a efetivação dos direitos constitucionais à educação, cultura e desporto.

Esta escola tem, atualmente, mais de 600 estudantes, do 8.º ao 12.º ano, nela trabalhando mais de 100 profissionais, incluindo 84 docentes – número que já foi muito superior no passado, quando chegou a servir mais de 1000 estudantes, a maioria de Esmoriz.