Projecto de Resolução N.º 1028/XIV/2.ª

Recomenda ao Governo a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã

Exposição de motivos

O Agrupamento de Escolas da Sertã, no qual se integra a Escola Secundária da Sertã tem cerca de 1350 alunos, dos quais, 350 alunos frequentam o ensino secundário, tem 30 professores e 15 auxiliares de ação educativa.

As instalações da Escola Secundária da Sertã contam com mais de 60 anos de utilização, necessitando de uma intervenção de requalificação.

As obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã tiveram início em outubro de 2018, com um prazo de execução previsto de um ano. Entretanto, durante o decorrer das obras foi identificado um problema estrutural num edifício, que exigiu a realização de ensaios e estudos, que levou à suspensão das obras.

Em dezembro de 2019, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre esta situação, tendo este respondido em janeiro de 2020, que:

«Com o decorrer da empreitada em curso, verificou-se a existência de anomalias estruturais no edifício. Este facto levou à suspensão dos trabalhos e à realização de uma peritagem técnica.

O relatório elaborado pelos peritos indica: i) a necessidade de se reforçar uma viga de betão armado; ii) a incapacidade para o edifício suportar “ações horizontais sísmicas”, uma vez que a legislação, à data da sua construção, não o exigia.

Face às conclusões do relatório acima referido, foi decidido reforçar a viga que os peritos indicaram e, apesar de não ser obrigatório por Lei, decidiu-se também contratar a elaboração de um projeto de reforço estrutural do edifício escolar, de forma a aumentar a sua resistência a fenómenos sísmicos.

Aguarda-se a conclusão deste projeto para aferir as condições necessárias à sua execução, plano de trabalhos e respetivos custos.

Importa salientar que o edifício está estável e não oferece perigo para os seus utilizadores.»

As obras foram, entretanto, retomadas, mas após a sua conclusão, o edifício continua encerrado a aguardar o reforço estrutural, cujo projeto já foi adjudicado pela Direção Geral dos Equipamentos Escolares (DGEstE).

Enquanto não são concluídas as obras de reforço estrutural a atividade letiva realiza-se sem condições, em espaços dispersos, colocando-se preocupações no que diz respeito à segurança e sem condições térmicas, situação que se agravou pelos impactos decorrentes da epidemia que enfrentamos.

A comunidade educativa já tinha denunciado a falta de condições para o funcionamento da escola e para o processo ensino/aprendizagem dos estudantes. Em 2019 o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas assumiu uma posição em que relatava que a escola funcionava sem condições e passa-se a citar:

- haja alunos a frequentarem três estabelecimentos de ensino, pois têm aulas em três espaços diferentes, por causa de salas específicas de algumas disciplinas, o que pode colocar em causa a sua segurança e impede qualquer tipo de controlo;

- para se deslocarem ao bufete ou wc têm de percorrer longas distâncias, pois uma grande parte do recinto escolar está interdita por causa da obra, distâncias que não são compatíveis com a duração dos intervalos;

- para todos os utilizadores do espaço da escola secundária existem apenas três casas de banho, obviamente sem atender a questões de género e todas utilizadas por todos;

- as salas de aula são pequenas e mal acomodam os alunos todos pois todas as turmas são demasiado grandes a rondar os 30 alunos, incluindo as de 10º ano;

- as salas não permitem que a utilização das tecnologias de informação e comunicação em educação (…) seja de facto uma mais valia pedagógica já que as condições de visualização não são adequadas;

- todas as salas de aula que estão em funcionamento na Escola Secundária (com exceção das da residência) abrem diretamente para a rua o que causa desconforto térmico;

- os recreios por onde se tem de circular são autênticos lagos em dias de chuva;

- a cozinha de apoio ao bufete é simultaneamente um arrumo de material diverso.”

O relato que é feito pelo Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Sertã é bem elucidativo sobre a ausência de condições de funcionamento, da falta de condições de trabalho e do prejuízo que significa para os estudantes desta escola.

Atendendo a esta situação e à falta de resposta por parte do Governo, professores, pais e estudantes têm denunciado a situação, exigindo respostas, mas sobretudo reivindicando a conclusão das obras de requalificação da escola.

Mais de um ano e meio depois da paragem das obras, não é aceitável que os estudantes da Escola Secundária da Sertã sejam prejudicados na sua aprendizagem. Impõem-se por isso, que da parte do Governo sejam tomadas todas as diligências para que a empreitada seja concluída.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que tome todas as diligências para que a empreitada de requalificação da Escola Secundária da Sertã seja concluída com brevidade, procedendo ao necessário reforço orçamental que permita a realização do reforço estrutural do edifico previsto no “Projeto de Ampliação e Reforço Estrutural do Edifício principal da Escola Secundária da Sertã”.

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