Perguntas ao Governo

Atualização dos valores das Bolsas de Investigação Científica

9 Março 2023

O aumento do custo de vida tem afetado a grande maioria da população portuguesa. Aos brutais aumentos de preços durante o ano de 2022, continuam a somar-se, já em janeiro de 2023, e certamente continuarão a aumentar. Refira-se também que a subida dos preços não afeta todos por igual.

Curso de Guardas Prisionais

8 Março 2023

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que se verificaram atrasos na entrega de fardamento aos alunos do curso de formação de guardas prisionais, levando a um adiamento de cerca duas semanas da formação. Foi ainda tornado público que estão admitidos 111 formandos para 150 vagas abertas, quando ainda dias antes se referiam 128 alunos a frequentar o referido curso.

Ataque à liberdade sindical e incumprimentos da Lei e da contratação coletiva no Metropolitano de Lisboa

8 Março 2023

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, para além da sua persistente luta pela melhoria das suas condições laborais, depararam-se nos últimos tempos com ataques dirigidos à liberdade sindical e a aspetos que estão consagrados no próprio acordo de empresa ou na lei geral.

Promoções a Cabo-Chefe na GNR

8 Março 2023

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de situações em que profissionais da GNR tivessem sido promovidos de Cabo a Cabo-Chefe sem que isso significasse uma subida no índice remuneratório e, consequentemente, no seu vencimento.

Verificando-se tal situação, configura-se uma violação do n.º 4 do artigo 107.º do Estatuto dos Militares da Guarda e permite que um Cabo-Chefe aufira menos que um Cabo.

Acresce ainda que estes profissionais chegam a esperar mais de 20 anos pela promoção e têm sido alvo de colocação por imposição.

Trabalhadores, meios e procedimentos necessários à execução do PRR no sector da Habitação

8 Março 2023

Em junho de 2021, a Comissão Europeia aprovou o PRR português no valor de 16,6 mil milhões de euros, estando então prevista a alocação de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), entre 2021 e 2026.

Em 2022, a Comissão anunciou que Portugal iria receber mais 1.634 milhões de euros em subvenções no âmbito do PRR do que o inicialmente previsto, devido à variação do PIB.

O TJUE, os Tribunais Arbitrais, o Estado Português e a Contribuição de Segurança Rodoviária (CSR)

8 Março 2023

Continuam a fazer-se sentir as consequências da decisão de 2022 do Tribunal de Justiça da UE sobre a CSR, que, recordamos, declarou não conforme o direito comunitário a cobrança da CSR.

Foi uma decisão grave, completamente inaceitável, que não só determina que uma taxa perfeitamente legítima é ilegal, intrometendo-se na soberania da República, como ainda determina que a mesma pode ser devolvida mesmo a quem se limitou a cobrá-la aos consumidores e transferir o valor cobrado para o Estado.

O Aeroporto de Lisboa e a TAP

8 Março 2023

Apesar de toda a campanha contra a TAP, esta é responsável por 51% dos voos no Aeroporto de Lisboa. Se olharmos para Madrid, Londres, Paris ou Frankfurt, isso significa que o gestor de infraestrutura determina uma posição privilegiada à companhia nacional.

Aliás, a TAP será a única companhia do mundo com um Hub importante que não dispõe sequer de um Terminal próprio no Aeroporto onde tem esse Hub. Mais uma vez, por absoluta subordinação do Estado Português aos interesses das multinacionais europeias e da sua representante, a Comissão Europeia.

Reabilitação das Estações Ferroviárias da Bobadela e Santa Iria da Azóia

8 Março 2023

A propósito da realização da Jornada Mundial da Juventude, foi possível iniciar a reabilitação da estação ferroviária de Sacavém pelas Infraestruturas de Portugal. Uma obra que há muito se exigia, no quadro da necessária requalificação e valorização das Estações Ferroviárias situadas no Município de Loures.

Também as estações ferroviárias de Santa Iria da Azóia e da Bobadela se encontram profundamente degradadas, fruto do abandono a que foram votadas durante décadas pela IP e pelos sucessivos governos.

IMT emite cartões sem homologação

6 Março 2023

Por responsabilidade do IMT, um conjunto de cartões de condutor foram emitidos e entregues aos condutores sem a devida homologação. Muitos condutores não se aperceberam do erro do IMT.

Fruto desse erro, estão a ser aplicadas multas (com apreensão de documentos) a trabalhadores portugueses, com os correspondentes prejuízos para os próprios e para as empresas onde trabalham.

Profissionais que ficam sem o documento indispensável para trabalhar, muitas vezes no estrangeiro, sem os meios para regressar, e sem poder retomar a atividade até o IMT emitir nova documentação.

Requerimento para audições sobre o serviço de transporte suburbano na Área Metropolitana de Lisboa

3 Março 2023

Os utentes dos serviços ferroviários suburbanos têm, desde há muito, sentido a degradação das condições em que este serviço é prestado. Entre as supressões de ligações por falta de material circulante e de trabalhadores; a falta de oferta correspondente às necessidades dos trabalhadores e da população, seja nas deslocações pendulares seja nas outras necessidades de mobilidade, os utentes continuam confrontados com dificuldades acrescidas que podem, em limite, comprometer a segurança do transporte ferroviário.