Perguntas ao Governo

Sobre a gestão do Sistema de Apoio ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO)

À Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR da Assembleia da República foi dirigido um pedido de audiência de um conjunto de beneficiários desta iniciativa, que se dizem lesados pelo alegado incumprimento da legislação em vigor por parte das entidades responsáveis pela gestão do Sistema. A audiência realizou-se na Assembleia da República no passado dia 7 de março de 2023.

Projecto de consolidação das Arribas do Promontório da Nazaré

Recentemente a comunidade local foi surpreendida pelo anúncio de uma repentina intervenção na zona do Bico da Memória, que irá descaracterizar por completo a zona envolvente à Capela da Memória (imóvel de interesse nacional), dado que, para além da intervenção de consolidação das arribas, uma questão necessária, pretende-se fazer nascer no local uma plataforma suspensa, com recurso a materiais ditos “modernos”, para que se possa usufruir da paisagem.

Impactos das alterações impostas a partir do IPQ no sector da Instalação, Reparação, Verificação e Certificação de Tacógrafos e Taxímetros

A fiabilidade dos instrumentos de medição é essencial a uma correta faturação dos utentes do táxi – e nesse sentido, um instrumento decisivo da defesa dos direitos do consumidor - e à segurança rodoviária em geral, que o tacógrafo serve em primeiro lugar.

Sobre as condições de permanência de utentes com carências sociais na urgência do Hospital de S. José

Para além desta realidade geral, chegou ao nosso conhecimento que permanecem no Hospital de S. José em Lisboa cidadãos de ambos os sexos com alta médica depois do tratamento no serviço de Urgência por não possuírem garantias de subsistência no exterior.

Situação das instalações da Escola Secundária António Gedeão - concelho de Almada, distrito de Setúbal

No passado dia 21, os estudantes da Escola Secundária António Gedeão realizaram uma jornada de luta, de grande participação e afirmação, para protestar contra a falta de condições da escola e exigir a realização urgente de obras. Estivemos presentes e acompanhámos de forma solidária a luta dos estudantes.

Infantário da TAP

Pensões ao abrigo do regime especial da 'Caixa de 1927' sem atualização há mais de uma década

Não houve, por parte do Ministério competente, qualquer resposta à pergunta feita pelo PCP.

Medidas para diminuir os impactos aos utentes das obras de modernização da Linha de Cascais

Sendo cada vez mais frequentes as derrapagens dos prazos de concretização das obras, devido à absoluta destruição da capacidade de resposta pública para a fiscalização e construção, tendo essas derrapagens acontecido inclusive em obras entregues à empresa agora contratada, que medidas foram adotadas para garantir que essas derrapagens não aconteciam nesta obra?

Que impactos, e em que períodos, sobre o serviço público de passageiros estão previstos com a concretização desta empreitada?

Impossibilidade de acesso à Aplicação informática de gestão processual por parte das CPCJs

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1. Quais as razões pelas quais a Aplicação informática de gestão processual das CPCJs não está a funcionar?

2. Quando se prevê a sua reposição e integral funcionamento, tendo em conta que, na prática, esta situação pode acarretar graves consequências.