Perguntas ao Governo

Aplicação da legislação sobre transferência de competências para os municípios integrados ou não integrados em Unidades Locais de Saúde

12 Abril 2023

O Ministério da Saúde tem neste momento em curso a criação de novas Unidades Locais de Saúde em vários pontos do país, designadamente na península de Setúbal, em Guimarães e ainda na região centro. Não há notícia da aplicação da mesma regra de exclusão, no que à transferência de competências diz respeito, dos municípios correspondentes a esses territórios.

Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores do bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)

11 Abril 2023

O Grupo Parlamentar do PCP questionou novamente em 25 de Julho de 2019 com a pergunta 2640/XIII(4ª) que novamente não obteve qualquer resposta.

O Grupo Parlamentar ao PCP questionou de novo em 11 de janeiro de 2021, com a pergunta 736/XIV/1ª que novamente não obteve qualquer resposta.

Construção da Variante da EN 125 em Odiáxere no Concelho de Lagos

11 Abril 2023

São as razões anteriormente apresentadas que servem de fundamento ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos, aprovado em 1994 e revisto em 2015, que prevê um corredor a sul da Vila para implantação desta Variante.

A Subconcessão do Algarve Litoral, foi adjudicada em 20 de abril de 2009 à Rotas do Algarve Litoral, S.A, para requalificação da EN 125 de Vila do Bispo a VRS António, incluindo variantes, porém sem contemplar a variante de Odiáxere, que só posteriormente viria a ser incluída na empreitada.

Ainda os cartões do IMT

10 Abril 2023

A manutenção do Convel e a situação remuneratória na CP

6 Abril 2023

Valorizamos essa decisão no quadro da soberania tecnológica que defendemos, sendo de valorizar sempre que a CP, operadora pública nacional, assuma com recursos próprios uma atividade anteriormente realizada, desnecessariamente, através do recurso a uma multinacional ou a uma prestadora de serviços, deixando assim de estar dependente de terceiros e conseguindo melhorar a fiabilidade do sistema com menor custo.

Dificuldade para iniciar o processo de obtenção de Visto para procura de Trabalho em Portugal

6 Abril 2023

Parece fácil a descrição que se pode ler no sitio do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a emissão de um avisto de procura de trabalho ao abrigo das recentes alterações produzidas pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto ao Regime jurídico de entrada, permanência , saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Garantia de permanência na esfera do Estado do espólio da Aviação Civil na Região Autónoma dos Açores

6 Abril 2023

Graves atropelos às liberdades democráticas na Escola Barbosa do Bocage (Setúbal)

6 Abril 2023

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, a seguinte questão:

1- De que forma intervirá o Governo para repor a legalidade nesta escola e despenalizar o direito à liberdade de expressão e participação?

Garantia de permanência na esfera do Estado do espólio da Aviação Civil na Região Autónoma dos Açores

6 Abril 2023

Contrato de Concessão do comboio na Ponte 25 de Abril

6 Abril 2023

Com a integração da Fertagus no passe social intermodal, conseguida em 2019, amenizaram-se os impactos profundamente negativos para os utentes da gestão privada deste serviço. A procura aumentou muito significativamente, pois o preço era um obstáculo poderoso a uma maior utilização do serviço. Recordamos que até então, a Fertagus estava fora do passe social, cobrando passes muito mais caros que os da CP, chegando a ultrapassar os cem euros mensais para milhares de utentes.