Esta biblioteca dispõe de um acervo documental único em Portugal, e é essencial para que diversos investigadores possam desenvolver os seus trabalhos no nosso país, para além da sua importância decisiva para todos os profissionais de Arqueologia, para os investigadores e, sobretudo, para todos os estudantes dos diferentes graus de Ensino Superior (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento).

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento, pergunto ao Governo, através do Ministro da Cultura, o seguinte:

Deste modo, fica claro que, ao promover estas práticas ao nível dos agrupamentos, o Governo escolhe investir no privado, na manutenção do negócio das empresas privadas, em vez de investir na Escola Pública. Se o fizesse, o Governo garantiria a contratação e vinculação de todos os trabalhadores necessários para uma escola inclusiva.

Acresce a isto que esta contratação ao privado implica a subsidiarização do “serviço”, através do subsídio de educação especial. O aluno não sai da escola pública, mas mesmo assim tem de pagar pelo acompanhamento que necessita.

Considerando que a alteração do reposicionamento remuneratório se realiza em função da avaliação de desempenho (artigo 35.º C do ECDESP) e que de acordo com a LTFP o trabalhador muda de posição quando acumula 10 pontos, há docentes que deviam ter subido pelo menos duas posições remuneratórias, o que não ocorreu.