Perguntas ao Governo

Alteração de conta bancária para pagamento de pensões e reformas

21 Agosto 2023

O pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis no valor de 90 euros para além dos requisitos fixados para que as famílias sejam beneficiárias deste apoio, tal como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica e de prestações sociais mínimas, exige que estas famílias sejam titulares de conta bancária, já que este apoio é exclusivamente pago por transferência bancária, contrariamente aos restantes apoios sociais.

Revisão do plano de patrocínios delineado para 2023 por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

17 Agosto 2023

A intenção manifestada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, junto de diversas Federações Desportivas, do Comité Olímpico de Portugal, do Comité Paralímpico de Portugal e da Confederação do Desporto de Portugal sobre a necessidade de revisão do plano de patrocínios, alegando a conjuntura económico-social vivida no País suscita ao PCP sérias preocupações.

Situação atual do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e não abertura de vagas de atendimento de reagrupamento familiar, entre outras questões

15 Agosto 2023

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desenvolve a sua atividade há mais de 35 anos, com uma experiência própria decorrente da sua ação no terreno, fruto das suas atribuições específicas e distintas.

As dificuldades com que o SEF se tem debatido ao longo dos anos decorrem, em larga medida, de uma escassez de recursos humanos, cujo reconhecimento unânime atesta a importância da sua missão.

Esclarecimentos sobre a limitação à abertura de apenas 10 turmas do 1º ciclo do ensino básico na escola Abade Correia da Serra, localizada em Serpa, distrito de Beja.

14 Agosto 2023

O grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a escola Abade Correia da Serra, localizada em Serpa, distrito de Beja, será alvo de uma limitação à abertura de apenas 10 turmas do 1º ciclo do ensino básico. Uma solução que não se compreende, uma vez que a referida escola tem espaço para 12 turmas, despondo de uma afetação de professores em número necessário.

Sobre Garantia de atribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico

11 Agosto 2023

O PCP contestou a decisão do Governo de impor a reutilização dos manuais escolares no 3.o e 4.o anos do 1.o ciclo, considerando que essa decisão constitui um retrocesso inaceitável, colocando em risco uma medida tão importante e essencial para as famílias como é a da gratuitidade dos manuais escolares.

Falta de vagas em creche está a levar famílias a recorrer ao teletrabalho

11 Agosto 2023

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através das notícias de que algumas famílias estão a solicitar às suas entidades patronais a realização do trabalho à distância ou em teletrabalho para poderem ficar com as crianças em casa devido à falta de vagas nas creches. Esta situação é reveladora das dificuldades muito profundas em satisfazer as necessidades dos
agregados familiares.

A informação terá sido confirmada pela presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

Repartições das finanças encerradas - atendimento presencial só possível com marcação

8 Agosto 2023

Noticias de hoje dão conta do encerramento de repartições de finanças pelo país, admitindo o atendimento presencial apenas por marcação e dependente do grau de importância e/ou complexidade do assunto a tratar. O referido encerramento prende-se, alegadamente, com uma norma que data de 2014 e que terá sido posta em prática aquando dos constrangimentos gerados pela epidemia da COVID-19.

Greve dos trabalhadores da DanCake. Garantia do cumprimento dos seus direitos

2 Agosto 2023

A DanCake é uma empresa, com fábricas na Póvoa de Santa Iria e em Coimbra, que emprega mais de 200 trabalhadores que, desde fevereiro deste ano, realizaram cinco ciclos sucessivos de greve exigindo melhores salários e, em defesa dos seus postos de trabalho, manifestando-se contra a venda do património imobiliário da empresa.

Esclarecimento sobre atrasos na emissão de parecer pelo ICNF sobre Planos de Gestão Florestal de Agrupamentos de Baldios

1 Agosto 2023

Nos últimos anos, muito se tem vindo a falar sobre incêndios e floresta, sobre gestão florestal e sobre medidas de combate a incêndios.

Neste contexto tem vindo a ser publicada legislação diversa e muitos anúncios de milhões de euros a investir no sector da floresta.

No entanto, quando se procede à avaliação da situação no concreto, nota-se que muito, mas mesmo muito, continua por fazer.

Falta de resposta aos pedidos efetuados pelos enfermeiros opositores a concurso por parte do Conselho de Administração do CHUA, E.P.E.

1 Agosto 2023

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, através de comunicação por parte de um grupo de enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (CHUA) opositores ao procedimento concursal para 15 vagas na categoria de “enfermeiro gestor”, através do Aviso nº 17084/2022, de 1 setembro, retificado em 05.09.2022, da alegada falta de cumprimento dos prazos legais para a pratica de atos e de resposta, falta que não pode acontecer sob pena de violação dos preceitos legais aplicáveis.

Relataram o grupo de enfermeiros opositores o seguinte: