Perguntas ao Governo

Investimento no interesse privado em vez de na Escola Pública no âmbito da educação inclusiva

Deste modo, fica claro que, ao promover estas práticas ao nível dos agrupamentos, o Governo escolhe investir no privado, na manutenção do negócio das empresas privadas, em vez de investir na Escola Pública. Se o fizesse, o Governo garantiria a contratação e vinculação de todos os trabalhadores necessários para uma escola inclusiva.

Acresce a isto que esta contratação ao privado implica a subsidiarização do “serviço”, através do subsídio de educação especial. O aluno não sai da escola pública, mas mesmo assim tem de pagar pelo acompanhamento que necessita.

novo Pólo de Saúde de Vila Nova de Milfontes

Adicionalmente, constatamos que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê o financiamento de mais duas obras no concelho de Odemira, nomeadamente a construção da nova Extensão de Saúde de Vila Nova de Milfontes, com um montante de 1.207.317,07 euros.

De acordo com informações prestadas pelo Vogal da administração da ULSLA, foi referido que a empreitada do novo Pólo de Saúde de Vila Nova de Milfontes já se encontra a concurso. No entanto, até à presente data, não se verificam avanços na concretização deste projeto tão necessário para a população local.

Garantia do direito ao reposicionamento remuneratório no Ensino Superior Politécnico

Considerando que a alteração do reposicionamento remuneratório se realiza em função da avaliação de desempenho (artigo 35.º C do ECDESP) e que de acordo com a LTFP o trabalhador muda de posição quando acumula 10 pontos, há docentes que deviam ter subido pelo menos duas posições remuneratórias, o que não ocorreu.

posto da Guarda Nacional Republicana em Ermidas-Sado

Considerando que o referido posto de GNR não só atende à população de Ermidas-Sado, mas também serve a população da freguesia da Abela, garantindo, assim, a segurança e a proximidade necessárias a essas populações.

Salários e subsídios em atraso aos trabalhadores da SERVILIMPE nos Serviços Sociais da Universidade do Minho

A informação do STAD dá conta que a VEZ LIMPA, anterior empresa contratada, afirma ter deixado de prestar serviços em 5 de dezembro e que a SERVILIMPE, atual empresa contratada, afirma ter iniciado os seus serviços no cliente apenas em 19 de dezembro.

Insuficiência de trabalhadores na Casa Pia de Lisboa

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, dirigimos ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes questões:

1. O Governo está disponível para contribuir para o recrutamento do número de trabalhadores suficientes para suprir as referidas falhas?

2. Qual o motivo para a não existência de serviços de medicina do trabalho desde 2021?

Falta de Médicos de Família e Enfermeiros nos Centros de Saúde do distrito de Évora

Um distrito caracterizado por uma população envelhecida, dispersa no plano territorial e com uma real carência de transportes e mobilidade.

Esta grave situação leva a que muitos utentes recorram à urgência do Hospital Espírito Santo em Évora sobrecarregando aquele serviço e as despesas das famílias.

As preocupações e diversas expressões de descontentamento por parte das populações não têm tido respostas por parte da ARS Alentejo e do ACES.

Situação da empresa Nutriva, de Vila Nova de Poiares

Apesar destes apoios a empresa está no âmbito de um Processo Especial de Revitalização (PER) que se aplica a empresas em “situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperada” ou “que enfrentem sérias dificuldades para cumprir pontualmente as suas obrigações”.