Perguntas ao Governo

Situação da empresa Nutriva, de Vila Nova de Poiares

Apesar destes apoios a empresa está no âmbito de um Processo Especial de Revitalização (PER) que se aplica a empresas em “situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperada” ou “que enfrentem sérias dificuldades para cumprir pontualmente as suas obrigações”.

Referência a encerramento da refinaria de Sines no site Portugal 2030 - equívoco ou intenção?

Há algum tempo presente no site, ainda no dia de hoje (22/06/2023) essa informação estava online :

https://portugal2030.pt/programas/ - secção “Alentejo 2030” – imagem, em ficheiro anexo, com sublinhado nosso relativo à menção ao “encerramento da refinaria de Sines”.

Despedimentos na empresa CTR - Consultoria Técnica e Representações, Samora Correia

Estes trabalhadores tinham contratos de trabalho por tempo indeterminado renováveis anualmente, alegando a empresa que este tipo de contratação se devia à excecionalidade da produção, muito embora vários trabalhadores lá trabalhassem há vários anos de forma regular.

Este tipo de vínculos precários permitiu assim despedir os trabalhadores fazendo simplesmente caducar os respetivos contratos.

Sobre ordens do Governo à Autoridade Tributária reduzindo os apoios à Habitação e excluindo cidadãos do acesso

Destinatário: Ministro das Finanças

São muitos os cidadãos que têm manifestado a sua indignação face à injustiça com que foram excluídos do acesso ao chamado apoio às rendas no arrendamento habitacional ou às prestações no crédito à habitação, ou ao montante mais reduzido do apoio atribuído.

Garantia de alojamento em residência estudantil em época de avaliações

Recentemente o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de um conjunto de práticas indevidas assumidas pelos serviços de administração de várias residências estudantis afetas aos serviços de Ação Social Escolar de Instituições do Ensino Superior. No conjunto de testemunhos relatados por estudantes ao qual o PCP teve acesso, expõem-se situações em que os mesmos têm vindo a ser solicitados a sair de Residências, quer porque começa o período de pausa letivas, quer porque a própria residência vai entrar em fase de restauração.

Encerramento da Biblioteca de Arqueologia da Direção Geral do Património Cultural

Esta biblioteca dispõe de um acervo documental único em Portugal, e é essencial para que diversos investigadores possam desenvolver os seus trabalhos no nosso país, para além da sua importância decisiva para todos os profissionais de Arqueologia, para os investigadores e, sobretudo, para todos os estudantes dos diferentes graus de Ensino Superior (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento).

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento, pergunto ao Governo, através do Ministro da Cultura, o seguinte: