O Serviço Nacional de Saúde, elemento imprescindível para garantia do acesso à saúde para todos, enfrenta um conjunto de problemas e condicionamentos desde há muito diagnosticados e que requerem a tomada urgente de medidas para a sua resolução.
A falta de vontade política para enfrentar e resolver os problemas do SNS, para adoptar as propostas que o PCP, desde há muito tem vindo a apresentar, quer em iniciativas legislativas, quer em propostas apresentadas no âmbito da discussão dos sucessivos Orçamentos do Estado, têm permitido que o SNS se degrade e que cada vez mais se assista à entrega a grupos privados da saúde, de competências que o SNS deveria integrar.
Os problemas que se enfrentam no SNS têm como espelho a falta de acesso ao SNS por parte dos utentes, seja em matéria de atribuição de médico de família, seja em resposta nos serviços de urgência, seja no tempo de espera para consultas médicas de especialidade ou de cirurgias.
Nos cuidados hospitalares faltam equipamentos e infraestruturas adequadas à prestação dos cuidados médicos, com níveis de serviço e conforto razoáveis, mas faltam, sobretudo, profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde e demais profissionais.
O reforço do SNS impõe a contratação dos muitos profissionais em falta para se poderem assegurar os cuidados de saúde a que os mais de 10 milhões e 560 mil utentes têm direito, direito esse consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas este reforço tem de passar indubitavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores do SNS.
Em matéria de Cuidados Hospitalares, verifica-se que em muitas situações os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) sejam largamente ultrapassados, quer no que respeita a consultas, quer no que respeita a cirurgias, sendo esta realidade transversal a todo o território nacional.
Os dados reportados no portal do SNS, mostram que entre janeiro e novembro de 2022, 3 138 314 primeiras consultas foram realizadas ultrapassando o tempo máximo de resposta garantida, ou seja, ultrapassaram o tempo máximo aceitável para a realização de consultas.
E no que se refere às Listas de Espera por Consulta, em média, 58% dos utentes que as integram já ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantida.
No que se refere às Listas de Inscritos para Cirurgia, não sendo a situação tão crítica, ainda assim, cerca de 30% dos utentes já se encontram em espera mais do que os 180 dias (TMRG definido para se aguardar cirurgia em situação normal).
Estes indicadores mostram a carência de profissionais e o crónico subfinanciamento do SNS, e mostram a opção política dos sucessivos Governos em não criar as condições necessárias para fixar os profissionais no SNS – situação que é urgente reverter.
É preciso conhecer a dimensão deste problema, em cada unidade de saúde afeta ao SNS e pôr em prática, com urgência, as medidas necessárias para inverter a situação da falta de profissionais.
No caso particular do Hospital de Vila Franca de Xira, EPE, a situação reportada, em tempos médios de espera de consulta de especialidade, é a seguinte:
• Consulta de especialidade de cirurgia geral – 2503 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
• Consulta de especialidade de dermato-venerologia – 99 utentes em lista de espera muito prioritária, com tempo médio de espera de 130 dias, 145 utentes em lista de espera prioritária com tempo médio de espera de 178 dias e 1279 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 332;
• Consulta de especialidade de gastrenterologia – 507 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 243 dias;
• Consulta de especialidade de ginecologia – 1145 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 227 dias e ainda 120 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
• Consulta de especialidade de medicina interna – 21 utentes em lista de espera prioritária com tempo médio de espera de 170 dias;
• Consulta de especialidade de oftalmologia – 1636 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 315 dias e 2408 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
• Consulta de especialidade de ortopedia – 1852 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 206 dias e 309 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
• Consulta de especialidade de pneumologia – 321 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 190 dias;
• No que respeita aos tempos médios de espera para cirurgia, importa referir que no caso da especialidade de urologia, há um registo de 524 utentes em lista de espera de prioridade normal, com tempo médio de espera de 297 dias.
Estes tempos de espera sucedem mesmo tendo em conta que, para o mesmo período há um registo de 126 073 horas de trabalho suplementar registadas nesta entidade, demonstrando a absoluta necessidade do reforço do número de profissionais de saúde para o Hospital de Vila franca de Xira, EPE.
Com este enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. No plano de atividades para 2023, desenvolvido para o Hospital de Vila Franca de Xira, EPE, que mapa de pessoal foi considerado (por carreira profissional e por especialidade médica e por vínculo laboral)?
2. Quantos lugares previstos no respetivo mapa de pessoal estão por preencher (por carreiras e especialidades)?
3. Que necessidades de reforço de recursos humanos está identificada pela Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, EPE?
4. Que medidas vai o Governo tomar para contratar os profissionais de saúde em falta para responder às necessidades dos utentes deste Hospital?
5. Que medidas concretas vai o Governo adoptar para formar mais profissionais nas especialidades onde há uma declarada carência de especialistas?
6. Qual a previsão do Governo para que a resposta às necessidades de reforço de recursos humanos no Hospital de Vila franca de Xira, EPE, seja efetivada?
7. Que número de profissionais (discriminado por profissão) e respetivo volume de horas de trabalho foram ou estão a ser contratados em regime de prestação de serviços com recurso a empresas de trabalho temporário?
8. Que valências/especialidades médicas deixaram de estar disponíveis no Hospital de Vila Franca de Xira, EPE, nos últimos 10 anos?
