O SINAPSA – Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins – denunciou publicamente que a seguradora Generali/Tranquilidade pretende transferir o serviço de atendimento dos segurados (CAT), que há 19 anos é assegurado pela Europ Assistance (atividade seguradora), para outra empresa do mesmo grupo, a Close to Customers (atividade mediação), propondo a cessação dos contratos de trabalho a 68 trabalhadores da Europ Assistance mediante rescisões por mútuo acordo. Esta prática é, para o Grupo Parlamentar do PCP, inaceitável.

Perante a gravidade da situação, o Grupo Parlamentar do PCP considera ser necessário obter esclarecimentos do Governo sobre as medidas de acompanhamento e fiscalização em curso, no sentido de garantir o cumprimento da lei laboral e a proteção dos trabalhadores e sobre o processo de reestruturação interna do Grupo Generali/Tranquilidade

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1- Está o Ministério das Finanças a acompanhar os impactos económicos e laborais da reestruturação interna do Grupo Generali/Tranquilidade em Portugal?

2- Se sim, quais as conclusões a apresentar?