Perguntas ao Governo

Contagem de pontos trabalhadores cuja mobilidade intercarreiras foi consolidada
22 Fevereiro 2023
A norma da Lei de Orçamento do Estado para 2018 aplicável à consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior e de inspeção entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018 e aplica-se à consolidação das mobilidades intercarreiras que se concretizem a partir dessa data, o que deixa de fora todos os trabalhadores cuja mobilidade intercarreiras se consolidou durante o ano de 2017.

Salários em atraso nas empresas KG/ JHM (Universidade de Coimbra)
22 Fevereiro 2023
Os baixos salários e a insegurança dos trabalhadores deixam campo de manobra para quemuitas das empresas, sem qualquer fiscalização e com a cumplicidade de sucessivos governos,incluindo do atual do PS, fiquem a dever milhares de Euros aos trabalhadores.
No caso particular das empresas delimpeza, as dívidas aos trabalhadores são recorrentes.
Incompreensivelmente, muitas delas têm prestações de serviço com instituições públicas.

Características e capacidade do Novo Hospital Oriental de Lisboa
21 Fevereiro 2023
Prometido há décadas, o Novo Hospital Oriental de Lisboa continua por concretizar, sem que isso tenha significado nos últimos anos um investimento significativo nas unidades que está previsto que venha a substituir.

Sobre as descargas poluentes no ribeiro da Herdade do Salgueiral - Almeirim
16 Fevereiro 2023
Há já vários anos que os residentes no Monte da Vinha, no concelho de Almeirim, relatam a existência de descargas poluentes no ribeiro que atravessa a Herdade do Salgueiral, responsabilidade de um grupo empresarial ligado à Extraoils.
O percurso de poluição ambiental desta empresa é já longo, estando relacionada com um grupo empresarial que em 2016, foi forçado a encerrar atividade em Torres Novas devido a poluição.

Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades profissionais e de tempos livres dos familiares
15 Fevereiro 2023
O Grupo Parlamentar do PCP teve hoje conhecimento, pela Comunicação Social, de que o novo código de conduta, que resulta da revisão do Código de Ética e Conduta do Instituto de Segurança Social, I.P., alegadamente obriga os trabalhadores da Segurança Social a declarar sob compromisso de honra as atividades profissionais e de tempos livres de cônjuges, pais, avós, filhos, netos e irmãos.
A razão desta declaração por parte dos trabalhadores será os potenciais conflitos de interesse em ditas atividades e que as mesmas possam colocar em causa a imparcialidade na tomada de decisões.

Sobre a situação do Hospital de Santarém
15 Fevereiro 2023
O Hospital Distrital de Santarém pediu o desvio de ambulâncias com doentes urgentes de Medicina Interna entre as 21:00 do passado domingo (5 de Fevereiro) e as 09:00 de segunda-feira (6 de Fevereiro) devido a constrangimentos neste serviço.
Os doentes que se deslocaram ao Hospital pelos seus próprios meios foram atendidos, mas foi feito o pedido ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) que ocorresse o desvio de ambulâncias para outros hospitais.

Falta de condições na Escola Secundária de Amares, Braga
14 Fevereiro 2023
A comunidade escolar do Agrupamento da Escola Secundária de Amares tem vindo a expressar um profundo descontentamento relativamente às condições em que este estabelecimento funciona.
Hoje mesmo, realizou-se um protesto em frente à Escola Secundária de Amares, com ampla participação de estudantes, professores, funcionários e pais.
Em 2018, o Grupo Parlamentar do PCP trouxe à Assembleia da República um projeto de resolução que foi aprovado. Entretanto, quase 5 anos depois, a escola em causa continua sem a necessária requalificação e os problemas vão-se acentuando.

Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro, em matéria do apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado
9 Fevereiro 2023
Os pequenos e médios agricultores, agricultores familiares e produtores florestais, têm vindo a enfrentar um conjunto alargado de problemas que se agravaram e aprofundaram desde o quarto trimestre de 2021.
Em 2020, o surto epidémico de COVID-19 trouxe constrangimentos no exercício das diversas atividades económicas, a disponibilidade de equipamentos e materiais reduziu-se e o seu custo aumentou, provocando um aumento do custo de aquisição e manutenção de alfaias e máquinas agrícolas e demais infraestruturas necessárias à atividade agrícola e pecuária.

Encerramento do internamento da Unidade de Alcoologia de Lisboa
9 Fevereiro 2023
Através da pergunta 53/XV/1ª, de 20 de Abril de 2022, o G.P. do PCP questionou o Governo relativamente ao encerramento da Unidade de Alcoologia de Lisboa (UAL) que se verificou em Março de 2020.
Na resposta com a mesma data, a então Sra. Ministra da Saúde afirmou que as obras que determinaram o referido encerramento estariam concluídas no final do seguinte mês de Maio, sendo expectável que a reabertura ocorresse durante o mês de Junho, o que não se verificou e continua a não se verificar até à presente data.

Sobre a situação dos trabalhadores do Casino de Chaves
7 Fevereiro 2023
O Hotel Casino de Chaves, emprega dezenas de trabalhadores em sectores de atividade diferenciados, nomeadamente jogo, hotelaria e restauração. Sucede que, apesar desta ser uma atividade altamente lucrativa, o grupo a que esta unidade hoteleira de luxo pertence - a SOLVERDE – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A - pratica os salários mais baixos do sector.
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