Pergunta ao Governo N.º 921/XVI/1.ª

Posto da GNR de Cercal do Alentejo

Este posto enfrenta atualmente uma situação alarmante, estando há três meses sem viatura e reduzido a uma unidade de atendimento, o que inviabiliza o patrulhamento e compromete gravemente a capacidade de resposta às necessidades da população.

Este corte de efetivos, aliado à inexistência de meios como viaturas, compromete gravemente a capacidade de resposta da GNR. A falta de patrulhamentos diários na vila e nas suas imediações constitui uma enorme preocupação, considerando que os demais postos da GNR se encontram a distâncias consideráveis, chegando a ser superior a 30 km de outros postos.

Adicionalmente, o Posto da GNR de Cercal do Alentejo foi identificado como o único no concelho de Santiago do Cacém a sofrer uma redução drástica de efetivos, em contraste com os restantes postos do concelho que têm sido reforçados.

Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Administração Interna, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Está o Governo ciente da situação de degradação das condições operacionais no Posto da GNR de Cercal do Alentejo, nomeadamente a ausência de viatura, a redução de efetivos e a consequente ausência de patrulhamento?

2. Que medidas concretas e imediatas serão tomadas pelo Governo para garantir a reposição de uma viatura no Posto do Cercal, indispensável para retomar o patrulhamento regular?

3. Está previsto o reforço de efetivos no Posto da GNR do Cercal do Alentejo para responder adequadamente às necessidades de segurança de uma freguesia em crescimento e atravessada por importantes vias de comunicação?

4. Que prazos concretos existem para a reposição e normalização da capacidade operacional deste posto, de forma a assegurar a proteção e a segurança da população?