A falta de previsibilidade nos concursos da FCT tem sido uma realidade que comporta um conjunto de efeitos nefastos não só para todos os investigadores, mas para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:
1 – Quando serão publicados resultados do Concurso de Projetos de IC&DT em Todos os Domínios Científicos 2023?
2 – Qual é a previsão para a abertura do próximo Concurso de Projetos de IC&DT em Todos os Domínios Científicos?
3 – Quais os motivos para os sucessivos atrasos na publicação de resultados e abertura de concursos?