O PCP considera que o Ensino Superior Público tem de ser um investimento nacional coletivo capaz de garantir a todos condições para aceder aos mais elevados graus de ensino.

A realidade de muitas faculdades da Universidade do Porto, decorrente seja de legítimas opções dos estudantes, do preço das refeições nas cantinas ou da insuficiência delas, ou mesmo do aumento do custo de vida, tem levado a que um número crescente de alunos opte por trazer a sua refeição pré-confecionada para a Faculdade.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do lastimável estado em que se encontram as águas da Pateira de Taboeira, no concelho de Aveiro.

Actualmente, o jacinto-de-água (Eichhornia crassipes) forma um denso tapete sobre as suas águas. A massa compacta de folhagem desta planta, cobre completamente a superfície da água, impossibilitando a entrada de luz solar e reduzindo o oxigénio na água, impedindo a fotossíntese pelo fitoplâncton e pela vegetação submersa, conduzindo, desta forma, ao desequilíbrio do ecossistema aquático.

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Agualva Cacém (AHBVAC),tal como outras, presta relevantes serviços de socorro ,emergência e proteção das populações, incluindo na área da saúde e noutras atividades de relevo para as comunidades locais.

São serviços e atividades essenciais para a vida social local e que assumem uma clara natureza de serviço público imprescindível, em direitos constitucionais que deviam ser assegurados pelo Estado.

O Documento de Encarte é, conforme definido no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, emitido e entregue no ato de ingresso dos militares nos quadros permanentes, onde consta o posto que sucessivamente ocupa na respetiva categoria. É, assim, um direito dos militares das Forças Armadas Portuguesas.

Ora, o certificado de encarte, bem como a carta-patente e o diploma de encarte, é um documento indispensável à prestação do serviço nos quadros permanentes e nele é registada a carreira do militar, não devendo, por princípio, ser pago.