Perguntas ao Governo

Sobre o despedimento dos trabalhadores da SIACO

7 Fevereiro 2023

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento do encerramento da fábrica Siaco, que terá ocorrido ontem, dia 6 de fevereiro. A referida fábrica que produzia solas e outros componentes para calçado em São João da Madeira, terá encerrado de surpresa, sem qualquer aviso prévio nem quaisquer sinais de dificuldades de subsistência, deixando mais de 100 trabalhadores numa situação de desemprego e sem qualquer documentação para acesso ao subsídio de desemprego.

Falta de médicos em Águeda

6 Fevereiro 2023

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da falta de médicos de família na UCSP Águeda III - Pólo Mourisca do Vouga, no concelho de Águeda.

Há anos que os utentes daquela Extensão de Saúde exigem a contratação de mais profissionais, de saúde e administrativos, de modo a garantir a todos o acesso aos cuidados de saúde de proximidade.

Acontece que, ao contrário do que seria de esperar, aquela Extensão de Saúde ficou sem o seu único médico de família.

Desrespeito do direito à greve no Agrupamento de Escola Ordem de Santiago, Setúbal

2 Fevereiro 2023

No quadro da jornada de luta dos Professores marcada pela Fenprof, para o dia 2 de Fevereiro, em Setúbal, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento dos factos denunciados pela União de Sindicatos de Setúbal (USS).

Segundo apurámos, o Diretor do Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago em Setúbal, contactou individualmente os professores para que estes não aderissem à greve marcada para o dia 2 de Fevereiro promovida pela Fenprof.

Degradação de Escolas intervencionadas pela Parque Escolar no distrito de Évora - Escola Secundária Públia Hortência de Castro em Vila Viçosa

2 Fevereiro 2023

No Distrito de Évora existem oito escolas intervencionadas através da Empresa Parque Escolar, (Escola Básica e Secundária Cunha Rivara em Arraiolos, Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade em Redondo, Escola Secundaria Conde de Monsaraz, Escola Secundária de Montemor-o-Novo, Escola Secundaria Gabriel Pereira em Évora, Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro em Vila Viçosa, Escola Secundária Rainha Santa Isabel em Estremoz e Escola Secundária Severim de Faria em Évora.

O fracasso da Tarifa Social da Internet

29 Janeiro 2023

Nas vésperas das Eleições Legislativas de 2022, a 1 de janeiro de 2022, o Governo fazia entrar em vigor a Tarifa Social da Internet, antecedida por uma ampla campanha de propaganda e demagogia.

Um longo processo legislativo – Comunicado do Conselho de Ministros em junho; publicação do Decreto-Lei em julho; publicação da Portaria em novembro – pontuado com os correspondentes anúncios e promessas encadeadas e sempre amplificadas pela Comunicação Social em que vários membros do Governo prometiam «Internet a 5 euros para um milhão de portugueses».

Situação da Rede Consular

29 Janeiro 2023

Na recente audição realizada em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi abordada a situação atual da Rede Consular com o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Ora, o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a receber um conjunto de informações preocupantes sobre a morosidade das respostas dos serviço, as dificuldades de agendamento, a falta de recursos humanos e as deficientes condições de trabalho.

Consequências do inquérito ao acidente ferroviário de Soure

29 Janeiro 2023

Está a causar natural indignação no seio dos trabalhadores do sector ferroviário o arquivamento pelo Ministério Público do inquérito ao acidente ferroviário de Soure, ocorrido a 31 de julho de 2020, do qual resultaram duas vítimas mortais, três feridos graves e quarenta e um feridos ligeiros.

Valorização dos Assistentes de Portos e Aeroportos - Portuários

29 Janeiro 2023

As funções hoje garantidas pelos Assistentes de Portos e Aeroportos eram asseguradas por trabalhadores do gestor público dos portos ou dos aeroportos e por agentes das forças de segurança do Estado Português. No quadro do processo de liberalização do sector, afastaram-se uns e outros dessas funções para passar a realizar as mesmas funções através da subcontratação de empresas privadas de segurança.

Apoios ao sector do Táxi

29 Janeiro 2023

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2022, que «autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos de passageiros», aprovada em Conselho de Ministros de 15-12-2022, foi publicada no Diário da República de 29 de dezembro.

O exercício e a forma de exercício das competências de desalfandegamento descentralizadas para os CTT

29 Janeiro 2023

Foi emitida uma recomendação do Provedor de Justiça relativa ao processo de desalfandegamento intermediado pelos CTT, de encomendas vindas de fora da União Europeia, onde os CTT garantem a liquidação do IVA quando esta não ocorre no momento da compra online, entregando estes valores em nome dos clientes à Autoridade Tributária e Aduaneira.