O PCP considera que o Ensino Superior Público tem de ser um investimento nacional coletivo capaz de garantir a todos condições para aceder aos mais elevados graus de ensino.

A realidade de muitas faculdades da Universidade do Porto, decorrente seja de legítimas opções dos estudantes, do preço das refeições nas cantinas ou da insuficiência delas, ou mesmo do aumento do custo de vida, tem levado a que um número crescente de alunos opte por trazer a sua refeição pré-confecionada para a Faculdade.

Contudo, esta realidade não tem sido acompanhada pelas faculdades nem pela Universidade do Porto na disponibilização de espaços dignos e adequados para que os estudantes possam fazer as suas refeições.

A título de exemplo, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto é comum, na hora de almoço, haver estudantes sentados no chão dos corredores ou de espaços exteriores (quando não chove) enquanto comem a sua refeição.

Esta é uma situação inaceitável, que justifica uma intervenção urgente para disponibilizar espaços adequados para o efeito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes questões:

Tem conhecimento da situação descrita relativamente à Faculdade de Letras da Universidade do Porto?

Que medidas serão tomadas para seja disponibilizado um espaço digno e adequado para que os alunos (e todos os que trabalham na Faculdade) possam fazer as suas refeições?

Para quando a resolução do problema?