Pergunta ao Governo N.º 896/XVI/1.ª

Insolvência da empresa Cablerías, em Valença

Os impactos na vida de centenas de trabalhadores e famílias são dramáticos, desde logo na incerteza criada, não havendo ainda nenhum esclarecimento ou anúncio escrito feito pela empresa aos trabalhadores, pelo que o PCP apurou.

Trabalhadores da empresa informaram ainda o PCP da formação que tem sido feita por trabalhadores da unidade de Valença na unidade de Marrocos, aberta em 2018, o que tem suscitado o receio de se poder tratar de uma deslocalização da produção.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio dos Ministérios da Economia e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Tem o Governo conhecimento deste processo e como o tem vindo a acompanhar?1.

Esta empresa tem alguma dívida à Segurança Social? Em caso afirmativo, solicta-se informação detalhada.

Que apoios públicos, nacionais e comunitários, foram atribuídos à empresa nos últimos anos?

Que garantias, designadamente de manutenção dos postos de trabalho, foram exigidas como contrapartida pelos apoios públicos?

Que medidas tomará o Governo para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores implicados?