Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que se verificaram atrasos na entrega de fardamento aos alunos do curso de formação de guardas prisionais, levando a um adiamento de cerca duas semanas da formação. Foi ainda tornado público que estão admitidos 111 formandos para 150 vagas abertas, quando ainda dias antes se referiam 128 alunos a frequentar o referido curso.

Tem igualmente sido relatado que formandos deixam de ter acesso a refeições na unidade de ensino, recebendo um subsídio diário para comer no exterior, dificultando-se desta forma o normal funcionamento da formação.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Justiça o seguinte:

1) Qual o motivo para este atraso no fardamento? Terá alguns reflexos no prazo previsto para terminar o curso de formação em curso?

2) Que razões levaram a unidade de ensino de fornecer refeições? E como se vão processar a atribuição do subsídio?

3) A quebra no número de alunos deve-se inteiramente a desistências? De que forma pensa o governo resolver o problema da falta de atratividade na carreirade guarda prisional, tendo em conta a sucessiva falta de candidatos?