Apesar de toda a campanha contra a TAP, esta é responsável por 51% dos voos no Aeroporto de Lisboa. Se olharmos para Madrid, Londres, Paris ou Frankfurt, isso significa que o gestor de infraestrutura determina uma posição privilegiada à companhia nacional.
Aliás, a TAP será a única companhia do mundo com um Hub importante que não dispõe sequer de um Terminal próprio no Aeroporto onde tem esse Hub. Mais uma vez, por absoluta subordinação do Estado Português aos interesses das multinacionais europeias e da sua representante, a Comissão Europeia.
Aliás, em Portugal, cujos governos entregaram o operador aeroportuário nacional à exploração das multinacionais, ocorre o oposto do que ocorre nos restantes países europeus. É à concorrência da TAP que se dá prioridade. Com a recente passagem da Easyjet para o Terminal 1 do Aeroporto de Lisboa, esta passou a ter direito a tratamento preferencial no uso da infraestrutura, portas e mangas mais próximas da aerogare, como o atestam circulares internas enviadas a este Grupo Parlamentar, a que acresce o facto da Easyjet estar a explorar as 18 slots que a União Europeia roubou à TAP, permitindo-lhe assim oferecer voos em melhores condições que a TAP.
Importa pouco se esta decisão da ANA se deve a querer beneficiar – de forma ilegal – as companhias a quem a Portway (detida a 100% pela ANA) presta Assistência em Escala, ou se se destina a beneficiar uma Companhia aérea face a outra. O que importa é que esta decisão vai empurrar a operação da TAP ainda mais para fora de manga (já em 2022 mais de 60% da operação TAP foi realizada fora de manga), com a utilização de autocarros, e com o aumento do tempo perdido no processo de embarque e transfer, aumentando os cancelamentos que a TAP tem que indemnizar, com prejuízos económicos e de reputação, e dificultando o próprio tratamento da bagagem.
Se a TAP já era a maior prejudicada com o processo de «liberalização» da Assistência em Escala, e com a privatização da ANA, com o sequente aumento de taxas e rendas. e com o adiamento da construção do Novo Aeroporto de Lisboa, os desenvolvimentos mais recentes são particularmente graves e justificam uma intervenção pública.
Perguntamos:
Vai continuar o Governo a permitir que a TAP seja discriminada no Aeroporto de Lisboa? Que medidas vai desenvolver o Governo?
Perante o avolumar de razões para uma renacionalização da infraestrutura aeroportuária nacional, que pensa o Governo fazer?