Por responsabilidade do IMT, um conjunto de cartões de condutor foram emitidos e entregues aos condutores sem a devida homologação. Muitos condutores não se aperceberam do erro do IMT.

Fruto desse erro, estão a ser aplicadas multas (com apreensão de documentos) a trabalhadores portugueses, com os correspondentes prejuízos para os próprios e para as empresas onde trabalham.

Profissionais que ficam sem o documento indispensável para trabalhar, muitas vezes no estrangeiro, sem os meios para regressar, e sem poder retomar a atividade até o IMT emitir nova documentação.

Perguntamos:

Que está a ser feito para substituir imediatamente – e sem quaisquer custos para o condutor – esses cartões?

Que medidas estão a ser adotadas para ressarcir os condutores e as empresas dos prejuízos causados? Nomeadamente: como vão os trabalhadores a quem foram apreendidos os documentos, reavê-los? e como vão desempenhar a sua atividade até terem os documentos de volta? Quem vai suportar os custos suportados pelos trabalhadores por serem privados de desempenhar as suas funções por falta do documento legal?