Em junho de 2021, a Comissão Europeia aprovou o PRR português no valor de 16,6 mil milhões de euros, estando então prevista a alocação de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), entre 2021 e 2026.
Em 2022, a Comissão anunciou que Portugal iria receber mais 1.634 milhões de euros em subvenções no âmbito do PRR do que o inicialmente previsto, devido à variação do PIB.
Verificamos um acentuar das dificuldades das empresas, dos organismos públicos e das autarquias na contratação de trabalhadores especializados que possam executar cabalmente tarefas específicas.
Para além da dificuldade na contratação de pessoal técnico, muito evidente ao nível das autarquias locais, verificamos ainda dificuldades na contratação de mão-de-obra especializada operária, o que compromete a execução dos projetos. A somar a estes fatores, quando avaliamos projetos de construção, percebemos as dificuldades que existem ao nível dos custos acrescidos das matérias-primas, mesmo da escassez de matérias-primas e de componentes.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 299.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:
Tem o Governo conhecimento da dificuldade das autarquias no recrutamento de técnicos superiores para os seus quadros de pessoal?
Tem o Governo conhecimento da dificuldade das autarquias e institutos públicos na contratação de operários especializados para os seus quadros de pessoal?
Reconhece o Governo que a tabela remuneratória da função pública constitui um entrave à contratação de trabalhadores?
Tem o Governo conhecimento da dificuldade das autarquias em assegurar tecnicamente a constituição de equipas para implementar o PRR, em particular no sector da habitação?
Como pretende o Governo, no caso específico da necessidade de aumentar o parque habitacional público, cumprir os objetivos estabelecidos quando atualmente a variação de preços das matérias-primas desatualiza os concursos entretanto lançados?