Perguntas ao Governo

Suspensão dos Contratos de Trabalho na Delphi, no Seixal, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Delphi Powertrain Systems Portugal SA – Estabelecimento do Seixal recorreu ao processo de suspensão dos contratos de trabalho, no seguimento do surto epidémico da COVID-19, a iniciar no dia 25 de março, com duração prevista até o dia 8 de abril.

Planos de Contingência dos Serviços dos hospitais da Península de Setúbal

Destinatário: Ministra da Saúde

Para além da existência de Plano de Contingência geral para as unidades hospitalares, os diversos serviços que são parte integrante dos hospitais devem ter os seus próprios planos de contingência para que sejam adotados os procedimentos adequados para evitar a contaminação da COVID 19 entre os profissionais de saúde e para proteção dos doentes.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Encerramento da Extensão de Saúde do Samouco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministra da Saúde

Tivemos conhecimento que a Extensão de Saúde do Samouco se encontra encerrada, privando a população da freguesia do Samouco do acesso a cuidados de saúde.

Frequentemente a falta de trabalhadores na área da saúde nesta Extensão afeta severamente a prestação de cuidados de saúde. Problema que persiste e que continua sem ser definitivamente solucionado.

Encerramento anunciado da CONTINENTAL TEVES no concelho de Palmela, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

Fomos confrontados com a intenção da administração da multinacional CONTINENTAL TEVES de encerrar as instalações no concelho de Palmela, facto de que os trabalhadores tiveram conhecimento através da comunicação social. O argumento utilizado pela empresa, de que houve um decréscimo das previsões de volume de produção, não pode servir de pretexto para mandar estes trabalhadores para o desemprego, ainda mais nesta situação dramática.

Cortes na oferta da Transtejo no contexto da crise epidemiológica COVID-19

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

São conhecidos os problemas sentidos no dia a dia pelos utentes com a falta de oferta do serviço publico de transportes, assim como é conhecido que por essa razão os utentes se confrontam diariamente com maiores dificuldades na sua mobilidade, com reflexos negativos na sua qualidade de vida. Com a crise epidemiológica de COVID-19, o funcionamento regular e fiável deste serviço público assume uma ainda maior importância no conjunto de medidas tomadas visando o seu combate e a protecção da saúde pública.

Cortes na oferta da Soflusa no contexto da crise epidemiológica COVID-19

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Cortes na oferta de transporte da CP na Linha do Sado no contexto da crise epidemiológica COVID 19

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Rescisão de contratos na CarrisTur

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

As empresas de trabalho temporário Talenter e Fórum Seleção, que fornecem promotores de vendas à CarrisTur, com dezenas de trabalhadores – alguns deles a trabalhar há mais de três anos para a CarrisTur - estão numa situação em que foram rescindidos os seus contratos.

Situação dos feirantes face ao surto epidémico COVID-19

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

Condições de trabalho nos Call Center da NOS (Edifício América)

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a alertar, mesmo antes da situação de pandemia em que nos encontramos, que nos Call Centers (CC) da NOS, nomeadamente no Edifico América, as regras de higiene e segurança não seriam cumpridas.