Perguntas ao Governo

Situação dos produtores de raças autóctones e produtos derivados na situação de pandemia associada à COVID-19

30 Março 2020

Destinatário: Ministra da Agricultura

A situação actual que se vive em Portugal e no mundo em resultado do desenvolvimento do surto por novo coronavírus (COVID-19), levou à declaração do estado de pandemia associada à doença provocada pelo novo Sars-Cov-2 e coloca desafios não antes sentidos no País.

Encerramento do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Peniche

28 Março 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Serviço de Urgência Básica (SUB) do Hospital de Peniche foi encerrado no dia 27 de março à noite, porque as autoridades de saúde decidiram que toda a equipa do serviço (três médicos, 19 enfermeiros e 10 assistentes administrativos) iria cumprir quarentena.

Segundo o Centro Hospitalar do Oeste, do qual faz parte o Hospital São pedro Gonçalves Telmo, em Peniche, o encerramento do SUB será até que haja no serviço uma nova equipa de profissionais.

Segurança dos bombeiros no transporte de doentes infectados com Covid 19

28 Março 2020

Destinatário: Ministro da Admnistração Interna

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a receber manifestações de preocupação da parte de corpos de bombeiros relativamente à ausência de orientações e de equipamentos de proteção individual que salvaguardem a segurança dos operacionais perante casos de transporte de doentes infetados com Covid 19.

Situação nas instituições da Rede de Serviços e Equipamentos sociais

27 Março 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

A situação criada face às medidas de prevenção do surto epidémico COVID 19 está a colocar dificuldades e acrescidas exigências às instituições que integram a Rede de Serviços e Equipamentos, para quem estão transferidas responsabilidades na gestão e funcionamento das respostas sociais nas diversas valências, designadamente na infância e juventude, idosos e pessoas com deficiência.

Associação Académica de Coimbra coloca em lay-off 25 trabalhadores

27 Março 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Esta situação não pode ser vista pelas empresas e empregadores como uma janela de oportunidades para procederem ao atropelo dos direitos e garantias, consagrados, defendidos e salvaguardados pela lei.

Sobre a situação dos doentes hemodialisados no actual contexto de surto da COVID-19

27 Março 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

Estima-se que haja em Portugal cerca de 12.500 doentes hemodialisados. São doentes que têm de sair das suas casas ou dos lares para fazer a hemodiálise três vezes por semana. Normalmente são transportados em viaturas de transporte de doentes não urgentes em grupos de 7/8 doentes.

Encerramento das unidades de saúde do SAMS

27 Março 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

O Conselho de Gerência e o Conselho Executivo do SAMS decidiram encerrar todas as unidades de saúde do SAMS, nomeadamente o Hospital, o Centro Clínico de Lisboa, bem como as Clínicas Periféricas e Regionais. Avançaram com o lay-off e a suspensão dos contratos de trabalho com os trabalhadores, alegando questões económicas e financeiras, para encerrar a atividade assistencial, deixando os seus beneficiários sem cuidados de saúde. O seguimento e o acompanhamento dos doentes são cancelados.

Encerramento ilegal da empresa Camipão, S.A., Vila Praia de Âncora

27 Março 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

De acordo com informação prestada ao Grupo Parlamentar do PCP, a empresa Camipão, S.A., com sede no lugar da Cruz Velha, 4910-477 Vila Praia de Âncora (NIF: 500211043), parou o seu funcionamento ilegalmente, deixando aproximadamente 60 trabalhadores no desemprego.

Desde 2018 que se verificavam situações de incumprimento dos direitos laborais na Camipão, nomeadamente o atraso no pagamento de subsídios de férias e Natal e salários.

Imposição de férias e banco de horas na CaetanoBus

27 Março 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Despedimentos na Hutchinson

27 Março 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.