Esta é uma via sob a tutela da Infraestruturas de Portugal, pelo que se exige ao Governo que realize as obras de requalificação há muito exigida pela população.

Já foram vários os acidentes e a tutela insiste em não avançar com uma solução para este problema.

O PCP propõe que seja realizada uma verdadeira requalificação de fundo da EN 115-2, uma vez que reparações parcelares não respondem ao problema de fundo e rapidamente se deterioram.

Temos o exemplo positivo da requalificação da EN 8 que liga Torres Vedras ao Bombarral, onde foi possível melhorar bastante o percurso, cortando curvas e garantindo duplicação de vias em alguns segmentos da mesma.

Relembramos que o Governo do PS, com o acordo do PSD/IL/CH, entregou este ano mais de 140 milhões de Euros adicionais às concecionárias das autoestradas. Ao mesmo tempo, o investimento público executado em 2022 ficou 1.400 milhões de euros abaixo do orçamentado.

Portanto, existem recursos mais do que suficientes para corresponder à necessidade de requalificação da EN 115-2.

A requalificação desta via será importante para o desenvolvimento da zona interior do concelho de Torres Vedras, bem como do concelho do Cadaval, tendo em conta o potencial agrícola e industrial da região, e promovendo a ligação, quer à A8, quer à Linha do Oeste, cuja requalificação permitirá melhorar as acessibilidades.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do Artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do senhor Ministro das Infraestruturas, os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo, ou a Infraestruturas de Portugal, conhece o estado deplorável da EN 115-2, bem como a reivindicação das populações em defesa da sua requalificação?

2. Para quando está prevista a requalificação da EN 115-2, no concelho de Torres Vedras?

3. Qual a programação e as características da obra de requalificação daquela via?