Perguntas ao Governo

Condições de trabalho na Teleperformance

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a alertar, mesmo antes da situação de pandemia em que nos encontramos, da realidade que se vive nos Call Centers da Teleperformance, onde as regras de higiene e segurança não seriam cumpridas.

Esclarecimento sobre medidas a tomar para o sector da pesca na actual situação de pandemia associada à COVID-19

Destinatário: Ministro do Mar

A situação actual que se vive em Portugal e no mundo em resultado do desenvolvimento do surto por novo coronavírus (COVID-19), que levou a OMS a declarar o estado de pandemia associada à doença provocada pelo novo Sars-Cov-2, coloca desafios não antes sentidos no País.

Falta de equipamentos de protecção individual nas Corporações de Bombeiros

Destinatários: Ministro da Admnistração Interna, Ministra da Saúde

As Associações Humanitárias de Bombeiros têm um papel insubstituível na prestação do socorro às populações, que a legislação em vigor lhes reconhece. São responsáveis e detêm um conjunto de meios, nomeadamente de ambulâncias para o transporte de doentes urgentes e não urgentes, que na atual situação de epidemia que enfrentamos no país não podem ser desperdiçados. No combate ao surto epidémico, acresce a sua importância no transporte de doentes para os hospitais.

Condições de protecção dos trabalhadores do sector portuário no contexto de pandemia Covid19

Destinatário: Ministra da Saúde

O Grupo Parlamentar do PCP tem conhecimento, através de uma carta aberta enviada pelo Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística a várias entidades, de que, neste contexto de pandemia Covid19, não foram tomadas medidas relativamente aos navios comerciais, onde há risco de contaminação das tripulações, tendo em conta os portos inseridos em países de risco que estão escalados para esses mesmos navios e onde as tripulações podem ser substituídas.

Apoios à pequena e média agricultura

Destinatário: Ministra da Agricultura

Em Conferência de Imprensa dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e de Estado e das Finanças, Mário Centeno, em que apresentaram medidas para a economia para o segundo trimestre de 2020, foi anunciado linhas de apoio à economia que, “no seu conjunto,[...] alavancam crédito para as empresas no montante de 3000 milhões de euros”.

Esse montante será distribuído, de acordo com o sítio internet do Governo (www.portugal.gov.pt), da seguinte forma:

Estivadores continuam a ser impedidos de entrar no Porto de Lisboa, apesar da requisição civil decretada pelo Governo

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

O PCP tem vindo a suscitar ao Governo a necessidade de uma intervenção concreta sobre a situação dos estivadores do Porto de Lisboa.

Condições de funcionamento dos CTT, situação dos seus trabalhadores e garantia de acesso das populações ao serviço público postal no contexto da pandemia COVID-19

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

O SNTCT e a CT dos CTT tornaram pública a sua justa preocupação com o facto de a gestão privada dos CTT, no quadro da necessária contenção da propagação pandémica da COVID-19, não estar a adotar medidas suficientes e atempadas face à necessária e impreterível proteção dos trabalhadores da Empresa e, por conseguinte, dos familiares dos mesmos, bem como dos utentes e da população com quem contactam no dia-a-dia.

Medidas a aplicar ao exercício da actividade agrícola na actual situação de pandemia associada à COVID-19

Destinatários: Ministra da Saúde, Ministra da Agricultura, Ministra da Coesão Territorial

A situação actual que se vive em Portugal e no mundo em resultado do desenvolvimento do surto por novo coronavírus (COVID-19), que levou já a OMS a declarar o estado de pandemia associada à doença provocada pelo novo Sars-Cov-2, coloca desafios não antes sentidos no País.

Situação dos aeroportos nacionais face ao surto da COVID19

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

No conjunto das medidas adoptadas pelo Governo e outras entidades públicas e privadas, para fazer face à pandemia da COVID19, os aeroportos nacionais deveriam constituir prioridade central em todos os planos das respostas necessárias e impreteríveis até agora implementadas.

Agressões a uma cidadã imputadas a um agente da PSP na Amadora

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Foram amplamente difundidas pela comunicação social notícias e imagens relativas a um incidente verificado na Amadora envolvendo a atuação de um agente da PSP.

Segundo tais notícias, esse incidente envolveu uma cidadã angolana que viajava num transporte público com um filho menor que não dispunha de título de transporte, o que motivou a intervenção de um agente policial.