Pergunta ao Governo N.º 1909/XIV/1

Condições para prevenção do contágio durante o surto epidémico no Centro Educativo dos Olivais (Coimbra)

Destinatário: Ministra da Justiça

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, existem queixas quanto às condições para prevenção do contágio durante o surto epidémico.

De acordo com informações que chegaram ao PCP, o Centro Educativo dos Olivais terá sido o único centro educativo a nível nacional a deixar ir jovens de férias, com autorização da Direção, durante 15 dias. Aparentemente, o mesmo não terá acontecido nos restantes cinco centros, que terão recusado a ida de jovens tendo em conta os riscos de contágio inerentes à saída e ao regresso. Interessa, pois, conhecer a situação e os motivos de uma e de outra decisão e o acompanhamento de saúde a ser desenvolvido a estes jovens.

Foi-nos também afirmado que não terá existido qualquer formação para os Técnicos Profissionais de Reinserção Social (TPRS) escolhidos para laborarem na unidade em questão (o que terá sucedido igualmente aos vigilantes da empresa privada que presta os serviços de vigilância), apenas tendo sido fornecido um documento com as contingências para ser lido em casa.

Em termos de Equipamentos de Proteção Individual, terão sido fornecidos aos TPRS uma viseira de má qualidade, máscara com filtro, uma bata e luvas. Não estarão a ser cumpridos os procedimentos sanitários adequados, pois primeiro os TPRS entram na referida unidade com a roupa pessoal, apenas limpam os pés à entrada num tapete com lixívia e só depois é que se fardam no gabinete que fica dentro da unidade.

Já nas unidades de regime fechado e semi-aberto do centro educativo estarão a ser fornecidas máscaras desadequadas e frágeis que, de acordo com o que nos foi relatado, se rasgam só de colocar ou passado muito pouco tempo de utilização, devido à humidade da respiração.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitase a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Justiça, as seguintes questões:

  1. O Governo tem conhecimento da situação relatada?
  2. Como foi ponderada a saída de férias dos jovens em centros educativos e a respetiva salvaguarda e acompanhamento das condições de saúde no seu regresso?
  3. Considera o Governo que os procedimentos sanitários e EPI existentes para os trabalhadores do Centro Educativo dos Olivais são os corretos e suficientes?
  4. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar as melhores condições possíveis de prevenção de contágio durante o surto epidémico no Centro Educativo dos Olivais?
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