Destinatário: Ministra da Cultura

Foram publicados hoje, dia 11 de Outubro de 2019, os resultados do concurso de apoios sustentados na vertente bienal da dgARTES. Os resultados evidenciam, como o PCP sempre denunciou, a insuficiência das verbas destinadas pelo Governo aos apoios públicos às Artes.

De acordo com as tabelas de resultados disponíveis, são de assinalar algumas questões:

Destinatário: Ministra da Saúde e Ministro das Finanças

O Despacho n.º 7580-B/2019, de 20 de agosto vem fixar o número de vagas, num total de 2400, para ingresso e frequência do Internato Médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no Internato Médico de 2020.

Destinatário: Ministro da Educação

A distribuição de manuais escolares gratuitos é uma medida de grande alcance no sentido da construção de uma Escola Pública gratuita, no cumprimento do previsto na Constituição da República Portuguesa.

Milhares de famílias são beneficiadas com esta medida, que resulta da proposta do PCP nos Orçamentos do Estado de 2016, 2017, 2018 e de 2019. Até ao ano letivo 2017/2018, as famílias tinham de arcar com esta considerável despesa, num contexto em que, no espaço da UE, eram já das que mais custos diretos tinham com a educação.

Destinatário: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Em Outubro de 2017, cerca de 70 trabalhadores que prestam serviço à EDP HC (Espanha) no Call Center da EDP em Lisboa começaram a ser chamados um a um para lhes ser apresentada a proposta de rescisão. Uns meses antes tinha sido assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Elvas e a Randstad para a instalação de um Call Center nesta localidade, criando, supostamente, várias dezenas de postos de trabalho.