Mas apesar de terem uma nova unidade de saúde, esta não aumentou a resposta e a melhoria de acesso a cuidados de saúde, uma vez que este equipamento, passado mais de um ano da sua construção, continua a não ser dotado dos recursos humanos e materiais necessários.
Os quase 30 mil utentes, continuam a ter de vir bem cedo para a porta da UCSP Marvila para tentarem ter a resposta de que precisam.
Para estes utentes, é uma situação atentatória da sua dignidade terem de ficar na rua, ao frio, ao vento ou à chuva. A recente construção de uma “pala” não altera a situação indigna que os utentes enfrentam, continuando a sofrer com o frio e a chuva.
A Comissão de Utentes de Saúde de Marvila tem tornado público o mais veemente protesto pela indiferença e o silêncio com que o Governo e o Ministro da Saúde têm respondido às várias diligências, em busca de respostas para o seu legítimo acesso ao direito à saúde, em particular, para os 14 mil utentes sem médico e enfermeiro de família, em que centenas destes utentes enfrentam enormes fragilidades físicas e têm de vir de madrugada para a porta da UCSPM, inclusive crianças de colo.
Afirmam, igualmente que, no Ministério da Saúde, continua a manter o silêncio, apesar de já ter sido entregue um protesto com 1.800 assinaturas a exigir respostas urgentes que permitam o seu direito à saúde.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República e nos termos e para efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao governo os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para assegurar a urgente contratação e fixação demédicos e enfermeiros de família, que continuam em falta nesta nova unidade de saúde, assim como de outros profissionais e de meios complementares de diagnóstico?
2. Enquanto não é assegurado que todos os utentes tenham médico de família, considera o Governo a possibilidade de viabilizar a entrada para a sala de espera da UCSP Marvila, a partir da hora que os utentes chegam à porta da UCSP, evitando a espera na rua, ao frio, ao vento, ou à chuva?
3. Foram desenvolvidos contactos com as autoridades de transportes com vista a assegurar que a rede de transportes se adequa à nova localização da UCSP, garantindo o transporte a partir dos vários bairros da freguesia, a melhoria das condições de acesso exterior para utentes com mobilidade reduzida, a sinalização pública no território da freguesia, da nova UCSP Marvila?
4. Tendo em conta os problemas com as marcações de consultas, e enquanto não são atribuídos médicos de família a todos os utentes, que medidas serão tomadas para garantir o funcionamento do atendimento por telefone e e-mail, assim como para a melhoria das condições para o atendimento presencial?