Perguntas ao Governo

Orientação 036/2020 da DGS - apoio à retoma do Desporto e adopção das medidas exigidas
1 Abril 2021
Destinatário: Ministro da Educação
A Direção-Geral da Saúde emitiu a Orientação 036/2020 de 31 de março de 2021 relativa à COVID-19, desporto e competições desportivas.

Práticas comerciais abusivas das plataformas digitais de aquisição de bens ou serviços
17 Março 2021
O desenvolvimento técnico-científico criou as condições para o surgimento de plataformas digitais que permitem a aquisição on-line de bens ou serviços que depois são diretamente disponibilizados ao cliente. A pandemia de Covid-19 e os sucessivos confinamentos adotados para a combater impulsionaram significativamente a utilização deste tipo de plataformas.

Sobre-exploração, precariedade e plataformas digitais de aquisição de bens ou serviços
17 Março 2021
O desenvolvimento técnico-científico criou as condições para o surgimento de plataformas digitais que permitem a aquisição on-line de bens ou serviços que depois são diretamente disponibilizados ao cliente. A pandemia de Covid-19 e os sucessivos confinamentos adotados para a combater impulsionaram significativamente a utilização deste tipo de plataformas.

Eurest faz novo despedimento colectivo de 146 trabalhadores, dos quais 141 são mulheres
9 Março 2021
Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Sobre o eventual despedimento de mais de 1800 enfermeiros no SNS
7 Março 2021
Destinatário: Ministra da Saúde
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) dirigiu uma carta ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Saúde a alertar para a possibilidade de mais de 1800 enfermeiros contratados pelo SNS serem despedidos e não serem integrados, apesar de desempenharem funções permanentes e serem necessários todos os dias para assegurar o funcionamento dos serviços.

Aumento do preço do gás de botija - Fevereiro 2021
3 Fevereiro 2021
Destinatário: Secretário de Estado Adjunto e da Energia
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tornou público, no dia 2 de fevereiro de 2021, que o preço máximo do Gás de Botija, fixado desde dia 18 de janeiro, iria aumentar.

Suspensão das atividades em equipamento de apoio à infância, ensino e educação
30 Janeiro 2021
O PCP tem assinalado, desde Março passado, a necessidade das mensalidades dos equipamentos de apoio às famílias, ensino e educação serem devidamente adequadas aos rendimentos das famílias, mas também a necessidade das mesmas mensalidades serem revistas aquando de situações de encerramento das instituições por determinação das autoridades de saúde ou por determinação governativa, como aconteceu há poucos dias.
A decisão de suspensão de todas as atividades, voltando a colocar-se o problema inicialmente identificado quanto ao pagamento das mensalidades às instituições.

Funcionamento de ATL, centros de explicações e atividades educativas e formativas durante o período de confinamento decretado pelo Governo
15 Janeiro 2021
Destinatário: Ministra da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
De acordo com o Decreto n.º 3-A/2021, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o encerramento de instalações e estabelecimentos previsto no artigo 14.º inclui as seguintes atividades educativas e formativas, segundo o número 3 do Anexo I:

Situação dos motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias retidos no Reino Unido
23 Dezembro 2020
Tomámos conhecimento de múltiplos testemunhos de motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias, confrontados com a impossibilidade de passar a fronteira para regressar do Reino Unido para as suas famílias para passar o Natal.

INSISTÊNCIA - Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta - Lei n.º 29/2020, de 31 de julho
14 Dezembro 2020
No passado dia 31 de Julho de 2020 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2020, no seguimento da aprovação pela Assembleia da República do Projeto de Lei n.º 350/XIV/2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Esta lei estabelece, entre outras medidas fiscais, a suspensão temporária do Pagamento por Conta (PPC) do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a todas as micro, pequenas e médias empresas e cooperativas. O seu artigo 5.º estabelece que compete ao
Governo regulamentar o disposto na Lei.
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