Destinatário: Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Nos últimos dias registaram-se várias supressões de comboios que a empresa CP alegou terem origem no «gozo de férias dos maquinistas». Estas declarações são inaceitáveis. Todos os trabalhadores têm direito ao gozo de férias, que são planeadas com tempo, e isso só afeta a operação quando os quadros de pessoal estão insuficientemente preenchidos! O mesmo se passa quando os trabalhadores gozam as merecidas folgas e tempos de descanso.

Suprimir comboios devido ao facto de a empresa não ter contratado os trabalhadores necessários é inaceitável, como inaceitável é a tentativa de responsabilizar o exercício de um direito fundamental por algo que só pode ser assacado a quem tomou a decisão de não contratar ou não permitir contratar os trabalhadores em falta.

Infelizmente, são conhecidas as orientações do Governo que dificultam a contratação dos trabalhadores necessários à operação nas empresas públicas, quando o que se impunha era o oposto.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:

• Que medidas vai o Governo adotar para criar as condições para a contratação dos trabalhadores em falta na CP?