Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

Chegaram recentemente ao nosso conhecimento situações denunciadas por cidadãos portugueses com dupla nacionalidade que viram as suas contas bancárias bloqueadas por decisão unilateral dos bancos, sem qualquer aviso ou explicação prévia e que, tendo contactado os bancos para reportar essa situação, foram informados de que tal se devia ao facto de “por motivo de naturalidade” os clientes serem considerados de risco elevado, sendo as suas contas bloqueadas até posterior análise.

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

As empresas Portway e ANA solicitaram ao Governo a sua consideração de «empresa em reestruturação» para os efeitos da alínea d) do ponto 2 do artigo 10º do Decreto-Lei 220/2006. A Portway é detida a 100% pela ANA.

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Nos últimos dias registaram-se várias supressões de comboios que a empresa CP alegou terem origem no «gozo de férias dos maquinistas». Estas declarações são inaceitáveis. Todos os trabalhadores têm direito ao gozo de férias, que são planeadas com tempo, e isso só afeta a operação quando os quadros de pessoal estão insuficientemente preenchidos! O mesmo se passa quando os trabalhadores gozam as merecidas folgas e tempos de descanso.

Na audição realizada ao Engenheiro Bernardo Alabaça, ex-Diretor Geral do Património Cultural, no dia 7 de julho, em sede de Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, foi afirmado que a contratação de diversos trabalhadores para a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e serviços dependentes estava pendente por falta de validação do Ministério das Finanças.