Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação
A grande maioria dos trabalhadores da limpeza da CP, que trabalharam para a empresa AmbiJardim, continuam com salários em atraso. Acresce que ao dia de hoje (2 de março) está em falta também o salário a ser pago por parte da empresa que ganhou o concurso e que agora presta o serviço de limpeza à CP, a ILUSO.
O problema dos valores em falta por parte da AmbiJardim remonta ao ano de 2021 e dizem respeito a centenas de trabalhadores da CP e da IP subcontratados pela Ambijardim, que durante os meses de Julho e Agosto ficaram sem salário e alguns sem o subsídio de férias também. Valores que continuam em atraso passado todo este tempo, apesar dos alertas e denuncias dos trabalhadores a que o PCP deu expressão interpelando o Governo.
Agora, a nova empresa a assegurar o serviço, a ILUSO, continua com os incumprimentos: para além do salário em falta, também não fornece fardamento necessário aos trabalhadores (apenas uma t-shirt e um colete), não está a respeitar o disposto no Contrato Coletivo de Trabalho no que respeita ao trabalho aos sábados, domingos, ou feriados, ou horas extraordinárias; impõe alterações ao local e horário de trabalho, sem ouvir os trabalhadores como determina a lei.
Recordamos que os administradores da CP e da IP e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação referiram na audição feita a pedido do Grupo Parlamentar do PCP que os novos contratos com as novas prestadoras de serviço previam que a situação dos salários iria ficar regularizada.
Nesse momento questionámos também se já tinha sido equacionado a passagem dos trabalhadores da limpeza para a CP, momento em que o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação referiu que o outsourcing poderia ter ido "longe demais”, admitindo a necessidade de estudar essa hipóteses.
Também a Sra. Ministra da Administração Publica afirmou, noutra audição, que o que se passa em muitas destas empresas prestadoras de serviços,“ é uma vergonha (…), que o Estado não pode ser “cego” ao que as empresas fazem a estes trabalhadores”.
A verdade é que neste momento, nenhuma das questões se resolveu, nem relativamente aos salários, acrescendo o atraso de mais um salário, nem relativamente ao vínculo. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo, os seguintes esclarecimentos:
- Porque motivo continuam em atraso os salários dos trabalhadores da limpeza da CP? Tem o Governo alguma informação relativamente ao momento em que serão pagos?
- O dinheiro que ficou retido numa conta devido à investigação do Ministério Publico, tal como informou o Governo, está ou não descongelado na totalidade?
- O Governo tem conhecimento dos atropelos referidos, para além do salário em atraso por parte da ILUSO?
- Já foi feita uma avaliação quanto à contratação dos trabalhadores por parte da CP e da IP? Quais as conclusões?
