Perguntas ao Governo

Sobre a situação das comunidades terapêuticas e da capacidade de resposta no âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos aditivos
21 Julho 2022
A Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99, de 22 de Abril de 1999, consigna como um dos princípios estruturantes, o Princípio humanista do qual decorrem:
• A Garantia de condições de acesso a tratamento para todos os toxicodependentes que se desejem tratar, através de uma rede pública nacional de atendimento e prestação de cuidados de saúde, bem como por via da comparticipação financeira, para o tratamento e reinserção social;

Falta de médicos em Ílhavo
19 Julho 2022
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da carência de médicos de família no concelho de Ílhavo.
De acordo com os números anunciados, o Agrupamento de Centro de Saúde (ACES) do Baixo Vouga, que abrange 11 concelhos, tem 18 ficheiros sem médico de família, o que corresponde a cerca de 37mil utentes sem médico.
Apesar das necessidades apuradas no ACES do Baixo Vouga serem manifestamente superiores, apenas foram abertas 5 vagas para a especialidade de Medicina Geral e Familiar.

Relatório do ICIJ sobre a UBER
13 Julho 2022
Foi recentemente publicado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação) um trabalho jornalístico construído em torno de cerca de 25 mil documentos e comunicações internas da UBER- os «Uber papers».
Este trabalho, embora não aprofundando a situação portuguesa, torna públicos elementos que apresentam importantes semelhanças com o que aconteceu em Portugal nos anos em que a UBER decidiu - e conseguiu - impor uma alteração à regulamentação do transporte remunerado de passageiros em viatura ligeira.

Entrega de 40 milhões de euros à Pluris Investments
6 Julho 2022
Foi noticiado no passado dia 5 de julho que mais de metade da dotação do PRR para a Capitalização (Programa de Recapitalização Estratégica) de empresas afetadas pela crise pandémica foram entregues a uma só empresa. A Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, terá recebido cerca de 40 milhões de euros associados a este fundo.
O referido empresário é conhecido pelas suas práticas laborais e de especulação e oportunismo para aproveitamento de recursos públicos, como a situação revelada em torno do navio Atlântida, com novos desenvolvimentos que vieram a público nas últimas horas.

Sobre a tentativa de impedimento da acção do piquete de greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa
4 Julho 2022
Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa são atualmente protagonistas de um justo processo de luta pela salvaguarda da contratação coletiva, por aumentos salariais e por melhores condições de trabalho.
Durante a greve de 24 horas realizada no passado dia 26 de junho, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a empresa procurou tomar medidas no sentido de tentar colocar comboios em circulação entre as 00h e as 2h do dia 26, desrespeitando as normas de segurança da circulação e o acórdão de serviços mínimos.

Funcionamento das CPCJ
1 Julho 2022
Conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 69.º), cabe ao Estado e à sociedade proteger as crianças “com vista ao seu desenvolvimento integral”, designadamente contra todas “as formas de abandono, de discriminação, e de opressão”.

Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do SNS
12 Junho 2022
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) informou, este sábado dia 10 de junho, que irão ocorrer constrangimentos no atendimento do funcionamento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia da Região, entre o final do dia 10 de junho e o final do dia 13 de junho, ou seja, durante o período de feriados, no caso:
• As emergências/urgências de Ginecologia ou Obstetrícia do Hospital Beatriz Ângelo;
• O Serviço de Urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental;
• A urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar de Setúbal;

Esclarecimentos sobre os dados recentes de mortalidade materna em Portugal
24 Maio 2022
A todas as mulheres e recém-nascidos devem ser garantidos cuidados de saúde de qualidade.
Têm de ser prestados os cuidados adequados durante toda a gravidez, parto e período pós-natal permitindo assegurar uma gravidez saudável para a mãe e para o bebé, envolvendo a prevenção ou o tratamento dos riscos, doenças e morte, no sentido de corresponder a uma maternidade verdadeiramente positiva.

Redução da área semeada de batata e de cereais
23 Maio 2022
Destinatária: Ministra da Agricultura e da Alimentação

Entraves à concretização da gratuitidade das creches
19 Maio 2022
Notícias de ontem dão conta de dificuldades para a concretização da gratuitidade das creches a ser garantida já em Setembro deste ano (conforme inscrito na Lei n.º 2/2022, de 3 de Janeiro), designadamente por falta de informação do Governo, numa altura em que já se iniciaram as matrículas.
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