Perguntas ao Governo

Esclarecimentos sobre a valorização remuneratória e horário semanal dos Assistentes Técnicos da ULSBA
28 Fevereiro 2023
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que um grupo de profissionais da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. (ULSBA)
, com a categoria profissional de Assistentes Técnicos em regime jurídico de contrato Individual de Trabalho, com carga horaria de 40 horas semanais, e com tempo de serviço entre os 10 a 24 anos, estes profissionais reclamam do facto de estarem a ser prejudicados no que diz respeito ao seu posicionamento remuneratório , bem como ao número de horas semanais por período normal de trabalho.

Avaliação da implementação das normas da Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, que alterara o Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
28 Fevereiro 2023
No final de outubro de 2022, entraram em vigor as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto ao Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional aprovado pela lei n.º 23/2007, de 4 de julho.

Situação da empresa 'Apeadeiro 2020, Ld.ª' e a urgência da salvaguarda dos postos de trabalho, estabilidade aos trabalhadores e respeito pelos seus direitos
27 Fevereiro 2023
A empresa “Apeadeiro 2020, Ld.ª” explora o serviço de bar e refeições dos comboios de longo curso, Alfa Pendular e Intercidades, há quase dois anos e emprega cerca de 130 trabalhadores.

Situação do Hospital do Espírito Santo de Évora; construção do novo hospital.
23 Fevereiro 2023
O constante subfinanciamento que afeta os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, incluindo oHospital de Évora, a acumulação de dívidas, com as consequências negativas para a gestão, ea dificuldade em fixar profissionais de saúde comprometem a estabilidade de muitos serviçosdesta unidade e o acesso das populações aos respetivos cuidados.

Contagem de pontos trabalhadores cuja mobilidade intercarreiras foi consolidada
22 Fevereiro 2023
A norma da Lei de Orçamento do Estado para 2018 aplicável à consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior e de inspeção entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018 e aplica-se à consolidação das mobilidades intercarreiras que se concretizem a partir dessa data, o que deixa de fora todos os trabalhadores cuja mobilidade intercarreiras se consolidou durante o ano de 2017.

Salários em atraso nas empresas KG/ JHM (Universidade de Coimbra)
22 Fevereiro 2023
Os baixos salários e a insegurança dos trabalhadores deixam campo de manobra para quemuitas das empresas, sem qualquer fiscalização e com a cumplicidade de sucessivos governos,incluindo do atual do PS, fiquem a dever milhares de Euros aos trabalhadores.
No caso particular das empresas delimpeza, as dívidas aos trabalhadores são recorrentes.
Incompreensivelmente, muitas delas têm prestações de serviço com instituições públicas.

Características e capacidade do Novo Hospital Oriental de Lisboa
21 Fevereiro 2023
Prometido há décadas, o Novo Hospital Oriental de Lisboa continua por concretizar, sem que isso tenha significado nos últimos anos um investimento significativo nas unidades que está previsto que venha a substituir.

Sobre as descargas poluentes no ribeiro da Herdade do Salgueiral - Almeirim
16 Fevereiro 2023
Há já vários anos que os residentes no Monte da Vinha, no concelho de Almeirim, relatam a existência de descargas poluentes no ribeiro que atravessa a Herdade do Salgueiral, responsabilidade de um grupo empresarial ligado à Extraoils.
O percurso de poluição ambiental desta empresa é já longo, estando relacionada com um grupo empresarial que em 2016, foi forçado a encerrar atividade em Torres Novas devido a poluição.

Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades profissionais e de tempos livres dos familiares
15 Fevereiro 2023
O Grupo Parlamentar do PCP teve hoje conhecimento, pela Comunicação Social, de que o novo código de conduta, que resulta da revisão do Código de Ética e Conduta do Instituto de Segurança Social, I.P., alegadamente obriga os trabalhadores da Segurança Social a declarar sob compromisso de honra as atividades profissionais e de tempos livres de cônjuges, pais, avós, filhos, netos e irmãos.
A razão desta declaração por parte dos trabalhadores será os potenciais conflitos de interesse em ditas atividades e que as mesmas possam colocar em causa a imparcialidade na tomada de decisões.

Sobre a situação do Hospital de Santarém
15 Fevereiro 2023
O Hospital Distrital de Santarém pediu o desvio de ambulâncias com doentes urgentes de Medicina Interna entre as 21:00 do passado domingo (5 de Fevereiro) e as 09:00 de segunda-feira (6 de Fevereiro) devido a constrangimentos neste serviço.
Os doentes que se deslocaram ao Hospital pelos seus próprios meios foram atendidos, mas foi feito o pedido ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) que ocorresse o desvio de ambulâncias para outros hospitais.
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