O PCP questinou diversas vezes o Governo quanto ao futuro da Editorial do Ministério da Educação. Para o PCP esta é uma empresa com grande viabilidade por ter trabalhadores altamente especializados e um património de profissionalismo comprovado num sector que, mesmo em transformação, não deixa de ser essencial a toda a administração pública. A missão da Editorial como organismo cuja actividade económica principal é a edição e a impressão de suportes de informação gravados, promovendo também a distribuição e venda de publicações.

O Programa Garantir Cultura foi criado no quadro da drástica redução do trabalho e das remunerações no sector cultural. Visava “a mitigação dos impactos da crise pandémica no sector cultural e o estímulo à gradual retoma da sua atividade, permitindo a remuneração do trabalho artístico e técnico”. Estes impactos continuam a fazer-se sentir, agora agravados com o aumento dos preços de todos os bens e serviços essenciais, criando fortes impactos na vida e no trabalho de muitos agentes culturais.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que se verificaram atrasos na entrega de fardamento aos alunos do curso de formação de guardas prisionais, levando a um adiamento de cerca duas semanas da formação. Foi ainda tornado público que estão admitidos 111 formandos para 150 vagas abertas, quando ainda dias antes se referiam 128 alunos a frequentar o referido curso.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de situações em que profissionais da GNR tivessem sido promovidos de Cabo a Cabo-Chefe sem que isso significasse uma subida no índice remuneratório e, consequentemente, no seu vencimento.

Verificando-se tal situação, configura-se uma violação do n.º 4 do artigo 107.º do Estatuto dos Militares da Guarda e permite que um Cabo-Chefe aufira menos que um Cabo.

Acresce ainda que estes profissionais chegam a esperar mais de 20 anos pela promoção e têm sido alvo de colocação por imposição.