Perguntas ao Governo

Situação Actual do Desporto Nacional - garantia das condições para a preparação e participação em competições internacionais e Jogos Olímpicos 2024

O Grupo Parlamentar tem acompanhado com preocupação a situação do Desporto nacional, com particular atenção à realidade dos clubes e federações das diversas modalidades.

Após uma resposta governativa à COVID e às consequências da mesma na atividade desportiva, essa preocupação reforça-se quando vêm a público notícias que revelam incapacidade das Federações em assegurar o pagamento das despesas relativas aos seus atletas e à sua participação nas diversas competições.

Degradação e poluição da Vala da Asseca (Rio Maior) no Vale de Santarém

A Vala da Asseca (rio Maior) no Vale de Santarém, concelho de Santarém, foi, ao longo de muitas décadas, um local de confraternização, em especial da juventude, com a realização de piqueniques, pesca e natação.

Hoje a Vala da Asseca é o espelho de total abandono, quer na conservação das margens, mas sobretudo na poluição, proveniente em especial da atividade pecuária que ocorre no concelho de Rio Maior.

Nascente do Almonda

Existe, desde há bastante tempo, um conflito entre a população e a empresa Renova no que diz respeito ao livre acesso à zona da nascente do Rio Almonda.

Alegando a perigosidade do local, bem como a propriedade quer de grande parte dos terrenos que circundam a nascente, quer do pequeno açude existente, a Renova vedou o espaço impedindo assim o seu acesso público.

Anúncio de despedimento na Adidas, na Maia

Destinatários: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministro da Economia e Mar

No início do ano de 2019, foram tornadas públicas notícias que anunciavam que a Adidas iria construir um edifício no “TecMaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia” com o intuito de acolher 300 trabalhadores que a marca já empregava naquele concelho e de poder acrescentar mais uns 500 a 600 novos trabalhadores.

Seleção de formandos na Divisão de Formação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Programa Vincular)

Segundo informação que nos foi enviada pelo Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) nos dias 11 e 12 de outubro de 2022, decorreu na Divisão de Formação da DGRSP, em Caxias, o Programa Dirigido a Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores, que ”tinha como destinatários, Técnicos Superiores de Reeducação (futuros aplicadores do Programa Vincular)”, conforme determinado pelo Plano Anual de Formação 2022, da Divisão de Formação da DGRSP.

Condições de gestão e atividade do Hospital de Braga

O Hospital de Braga, instituição de referência para 1,2 milhões de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo, tem um papel destacado na resposta assistencial em consultas, exames, cirurgias, episódios de urgência e num conjunto de outras atividades de grande importância. Trata-se de uma instituição que congrega nas suas instalações, para além da atividade assistencial, a investigação em saúde e o ensino universitário, o que reforça a importância desta instituição no plano regional e nacional.

Sobre a concretização das medidas para a Modernização do Sector do Táxi

A 6 de dezembro de 2021 ficaram consensualizadas as linhas centrais para a modernização do sector do Táxi, na sequência dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado para o efeito através do Despacho n.º 6560/2020, de 23 de junho, do Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade. Este Grupo de Trabalho recuperou muitos dos consensos já conseguidos em anteriores grupos de trabalho constituídos para o mesmo efeito.

Falta de resposta da Parque Escolar na manutenção dos aparelhos de ar condicionado e da rede elétrica - Lei 7/2002 de 31 de janeiro. Évora

No Distrito de Évora existem 8 Escolas da Parque Escolar: Escola Básica e Secundária Cunha Rivara em Arraiolos; Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade em Redondo; Escola Secundaria Conde de Monsaraz; Escola Secundária de Montemor-o-Novo; Escola Secundaria Gabriel Pereira em Évora; Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro em Vila Viçosa; Escola Secundária Rainha Santa Isabel em Estremoz e Escola Secundária Severim de Faria em Évora.

Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal

Os trabalhadores do Grupo Águas de Portugal estão em luta em defesa dos seus direitos e por melhores salários, exigência que se torna mais justa e premente face ao aumento brutal do custo de vida.

Tal como o STAL e a FIEQUIMETAL/CGTP sublinham, a AdP lucrou 83,3 milhões de euros em 2021 (+6% face ao ano anterior), e mais de 400 milhões de euros nos últimos 10 anos. Em contraste, a situação dos trabalhadores é muito difícil, em face dos baixos salários, vínculos precários e a falta de pessoal, situação agravada pelo brutal agravamento do custo de vida que vivemos.

Despejo de famílias nos Bairros Menino de Deus, Urmeira e Santo António, Pontinha (Lisboa)

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que nos últimos meses vários habitantes dos bairros Menino de Deus, Urmeira e Santo António, na Freguesia da Pontinha, têm sido ameaçados de despejo pelo IRHU, em alguns dos casos com a presença de oficiais de justiça e polícia a acompanharem os funcionários do IHRU.

Os casos que conhecemos são todos de mulheres com filhos menores. No dia 30 de setembro, uma destas mulheres, a residir numa casa do bairro Menino de Deus, foi abordada pelos oficiais de justiça e pela polícia no sentido de lhe dar um prazo de 10 dias para abandonar a casa.