Perguntas ao Governo
Subfinanciamento no Ensino Superior
25 Maio 2023
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes questões:
1 – Quais os motivos para o facto de, mesmo sendo do óbvio conhecimento do Governo o aumento brutal da inflação e das alterações legislativas com impacto financeiro para as Instituições do Ensino Superior, não terem sido tomadas as medidas necessárias para a transferência de verbas que acautelassem os problemas que hoje surgem?
Prescrição de certificados de aforro
23 Maio 2023
O momento atual, em que a banca (incluindo o banco público, CGD) falha com o seu papel de remuneração da poupança ao não fazer refletir o aumento dos juros decretados pelo BCE nas taxas de juro dos depósitos a prazo (ao contrário do que faz nas prestações do crédito à habitação), mostra bem a importância dos certificados de aforro como instrumento para uma intervenção pública sobre o sistema financeiro, travando os efeitos mais negativos da desregulação e da concentração bancária.
Cantina do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos continmua encerrada
23 Maio 2023
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a única cantina localizada no CIBIO, Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, encerrou no início de 2020, coincidindo com o eclodir da epidemia COVID-19, para não mais reabrir até ao dia de hoje. A manutenção do encerramento desta cantina não tem justificação alguma e revela uma falta de sensibilidade para a situação social dos investigadores e demais trabalhadores daquele Centro de Investigação, tanto mais que estes têm visto sucessivamente o seu poder de compra diminuir em virtude do aumento do custo de vida.
Trabalhadores com vínculo temporário do ACM e SEF
19 Maio 2023
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156 da Constituição e da alínea d) do artigo 4 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao governo o seguinte:
1) Como está prevista a integração destes trabalhadores?
2) Como prevê o Governo que estes postos de trabalho sejam salvaguardados, assim como os respetivos direitos laborais?
Carência de resposta na área da intervenção precoce na infância
18 Maio 2023
De facto este Sistema não tem beneficiado dos meios e recurso indispensáveis para abranger todas as crianças que mereceriam a sua intervenção, com graves consequências individuais e sociais, a exigir intervenções futuras mais difíceis, mais onerosas e menos eficazes.
Carência de resposta na área da intervenção precoce na infância
18 Maio 2023
De facto este Sistema não tem beneficiado dos meios e recurso indispensáveis para abranger todas as crianças que mereceriam a sua intervenção, com graves consequências individuais e sociais, a exigir intervenções futuras mais difíceis, mais onerosas e menos eficazes.
Extensão de Saúde DHL
17 Maio 2023
O Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer ao Ministério da Saúde, o seguinte esclarecimento:
A informação prestada pela DHL corresponde à verdade?
Falta de nomeação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD)
12 Maio 2023
Sucede que o atual Conselho de Administração do CHMTAD terminou o seu mandato em dezembro de 2021 e apesar disso a tutela ainda não procedeu às necessárias nomeações, levando a que esse organismo esteja reduzido a apenas 3 elementos. Particularmente grave é o facto do CHTMAD não ter a presença de um Diretor Clínico desde agosto de 2022.
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