Com cerca de meio ano de atraso, no dia 31 de agosto foi publicado, sem a negociação coletiva obrigatória, o Despacho n.º 10574/2022, que fixa para o ano de 2022 as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a construção do Parque Eólico de Mirandela depende de uma Declaração de Impacto Ambiental que parece subestimar o património pré-histórico situado na Serra de Passos.

Segundo informação que nos foi enviada pelas estruturas representativas dos trabalhadores dos registos, a propósito do regime de transição, em termos remuneratórios, nas carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, tal como estabelecido pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, foram detetadas algumas distorções que afastam a remuneração de cada trabalhador que executa as mesmas tarefas, que assumem efeitos desiguais por efeito da transitoriedade do regime e eventualmente podem violar o principio da igualdade.

A Sociedade Portuguesa de Pediatria afirma que “existe uma elevada percentagem de crianças em privação crónica de sono” e recomenda que a sesta seja “facilitada e promovida nas crianças até aos 5/6 anos de idade”, assinalando que “a privação do sono na criança está associada a efeitos negativos a curto e a longo prazo em diversos domínios, tais como o desempenho cognitivo e aprendizagem, a regulação emocional e do comportamento, o risco de quedas acidentais, de obesidade e hipertensão arterial”.