Perguntas ao Governo

Situação dos trabalhadores na Padelius Industria Lda, Évora
28 Novembro 2022
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a empresa Padelius Industria Lda, fábrica de artigos de desporto instalada em Borba, no Distrito de Évora, não tem cumprido com um conjunto de condições de trabalho que, a confirmarem-se, constituem um firme ataque aos direitos dos trabalhadores. São referidas situações como:
• Salários em atraso, bem como de subsídios de alimentação e de férias;
• Utilização e armazenamento de produtos químicos sem a aplicação de regras de higiene, saúde e segurança no trabalho;

Eleições para os órgãos sociais da Associação de Estudantes da Escola Secundária de Carcavelos
28 Novembro 2022
O Grupo Parlamentar do PCP tomou recentemente conhecimento de imposições às liberdades democráticas dos estudantes da escola secundária de Carcavelos, levados a cabo pela direcção da Escola, nomeadamente no decorrer do processo eleitoral para os órgãos sociais da Associação de Estudantes da mesma.

Posição do Governo sobre a questão das operações com piloto único na aviação civil
27 Novembro 2022
A indústria da aviação civil está a pressionar os governos e os reguladores para que sejam autorizadas operações aéreas com aviões comerciais de passageiros apenas com um único piloto. São muitos os processos e as pressões destinadas a atingir esse objetivo já em 2025, 2027 ou 2030.
Esta medida tem como único verdadeiro objetivo reduzir os custos operacionais, aumentar a margem de lucro da aviação comercial e empurrar para baixo os salários destes profissionais.

Decisão «desfavorável» da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão 'Centro 2020' nº 118 de 09SET20 da candidatura da CICEC com o Projeto 72301 no âmbito do Aviso nº 25/SI/2016 integrado no Portugal 2020
24 Novembro 2022
A CICEC - Associação Centro de Inovação de Carácter Empreendedor e Científico, veio junto do PCP contestar e reclamar da Decisão relativamente à sua candidatura referidas em epígrafe. Julgo que estamos perante (mais) um daqueles imbróglios administrativos por razões burocrático-digitais e insuficiência de recursos humanos em que é tão fértil a Administração Central do Estado Português, que nenhum “SIMPLEX” parece querer resolver.
(i)A CICEC apresentou a candidatura de um Projeto de €1.582.687,80, que foi aprovada por unanimidade em reunião da Comissão Diretiva da AG Centro 2020.

Sobre ataque informático à Segurança Social - Medidas de Proteção e salvaguarda dos dados dos cidadãos
24 Novembro 2022
No passado dia 21 de novembro, foi avançado pelos órgãos de comunicação social que a Segurança Social havia sido vítima de um ciberataque o qual terá, segundo avançava uma noticia da RTP, comprometido “(…) as contas de centenas de funcionários, de forma a obter privilégios no acesso a dados da estrutura (…). Em teoria, este acesso poderia comprometer todo o trabalho da Segurança Social. Todos os funcionários receberam já um email e estão a alterar as respetivas passwords de acesso. (…)”

Perseguição e tentativa de despedimento de trabalhadora e delegada sindical da WT Play que presta serviço à NOS (Lisboa)
21 Novembro 2022
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da tentativa de despedimento de uma trabalhadora na empresa WT Play, dirigente sindical, que presta serviço à NOS, empresa de Telecomunicações. Esta trabalhadora está na empresa WT Play há cerca de 16 anos, sempre em regime de prestação de serviço a outras. Refere a WT Play que a própria NOS informou que não quereria mais esta trabalhadora no seu projecto, sem qualquer justificação para tal, não tendo havido nenhuma informação sobre o que motivou esta decisão da NOS.

Substituição de trabalhadores em greve na VW Autoeuropa (concelho de Palmela, distrito de Setúbal)
17 Novembro 2022
No quadro da jornada de luta dos trabalhadores da VW Autoeuropa, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento dos factos denunciados pelo SITE SUL – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul/CGTP-IN.

Processo de pedido de nacionalidade
10 Novembro 2022
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tem informado, via mensagem eletrónica automática, que os requerentes de nacionalidade portuguesa, «adultos, atualmente devem prever entre 24 a 29 meses, desde a entrega do pedido de nacionalidade até ao registo final da nacionalidade, para os pedidos que apresentam logo todos os documentos necessários e o requerimento corretamente preenchido.

Atraso da portaria sobre o acolhimento residencial de crianças e jovens
8 Novembro 2022
O Decreto-Lei nº 164/2019, de 25 de outubro, estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, uma medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º e nos artigos 49.º a 51.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro.

Esclarecimentos relativos ao aproveitamento da água desperdiçada nos olhos-d`água existentes no espaço do Centro Agrário de Tavira
8 Novembro 2022
O País tem vindo a ser atingido por cada vez mais frequentes períodos de seca, como aquele que sofremos durante quase todo o ano de 2022, e a ciência diz-nos que acontecerão de forma cada vez mais intensa e frequente, apontando o Algarve como uma região particularmente sensível a este fenómeno.
Torna-se essencial mitigar as suas consequências, garantindo que não falte água nas torneiras, para consumo humano, e nos campos, para assegurar a produção agro-pecuária.
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